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Últimas Notícias

• 10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 6q2a4d

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 4g5s5w

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 21/01/2025 - Programa Solo Seguro Amazônia 2024: TJAM teve o maior número de títulos entregues 1b5x73

  Tribunal amazonense entregou 18 mil títulos, destacando-se entre os Tribunais da Amazônia Legal.
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• 25/11/2024 - CNJ abre 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas 166y43

  Solenidade de abertura foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça no Teatro Amazonas.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 411j6v

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 4d4d2v

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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• 02/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: DEBATERÁ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REGISTRAL NA AMAZÔNIA LEGAL 93g4w

  Palestras serão apresentadas no segundo do evento, que será realizado no dia 23/10.
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• 18/09/2024 - Semana Solo Seguro Amazônia Legal será realizada no Pará 2v604l

  O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária urbana e rural.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 3i203z

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA 2a3l2w

  Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária 4a6418

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 1z6q2c

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 b5h3

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 23/05/2024 - ONR integra acordo para enfrentar e reduzir desmatamentos na Amazônia Legal 2i1c5h

  CNJ, MMA e Operador Nacional firmaram Acordo de Cooperação Técnica com vigência de 24 meses.
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• 09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal p2a6b

  Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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• 30/01/2024 - Corregedorias locais da Amazônia Legal se mobilizam para regularizar posses de terras 1q4i52

  Tribunais deverão executar o planejamento estratégico definido para ampliar as ações iniciadas em 2023.
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• 04/12/2023 - CNI da Câmara dos Deputados realizará debate sobre regularização fundiária na Amazônia Legal 5b86l

  Debate será realizado amanhã, a partir das 9h30, com a participação do Presidente do INCRA.
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• 01/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Protagonismo do CNJ para Regularização Fundiária Rural e da Amazônia Legal 4o1h21

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal 5s6x47

  Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
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• 27/10/2023 - Solo Seguro: mais de 30 mil títulos foram entregues pelos Estados que compõem a Amazônia Legal d166

  Mato Grosso foi o Estado que mais entregou títulos definitivos, seguido por Maranhão e Pará.
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