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Últimas Notícias

• 13/12/2024 - RIB capta patrocinadores para produção de livro sobre os 180 anos do Registro de Imóveis no país 51405c

  Projeto conta com aprovação na Lei Rouanet e valores são 100% restituídos no IRPF 2024.
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• 12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa 30286n

  PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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• 11/12/2024 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF divulga caderno provisório de Enunciados aprovados 2h3nj

  Ao todo, foram aprovados 103 Enunciados. Alguns refletem no Registro de Imóveis.
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• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 661b1

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 381i2m

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 05/12/2024 - Resolução CCFDS n. 245, de 27 de novembro de 2024 c5a61

  Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias.
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• 03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União 4y1b5r

  Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida 1gh6p

  PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano 1u214e

  Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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• 22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva 58671m

  Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela ASF.
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• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 6u2p43

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono 5l615a

  Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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• 11/11/2024 - CNJ ajusta regras para Exame Nacional dos Cartórios 343v3f

  Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 411j6v

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 04/11/2024 - TJGO convoca aprovados para reescolha de Serventias Extrajudiciais 71q1a

  Audiência Pública será realizada no dia 14/11/2024, às 9 horas, na sede do Tribunal.
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• 01/11/2024 - CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV 2fs1e

  PL será analisado pela CCJC.
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• 09/10/2024 - Exame Nacional de Cartórios é um dos destaques do primeiro ano de gestão de Barroso no CNJ 6h6d4c

  A medida foi aprovada em abril deste ano e tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.
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• 07/10/2024 - Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento 4m3t14

  A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados.
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• 03/10/2024 - Prestações dos financiamentos habitacionais poderão ser prorrogadas em caso de calamidade pública 1lo3p

  PL, se aprovado, prorrogará por seis meses o vencimento das prestações a contar da data especificada em decreto.
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• 24/09/2024 - Vagas de garagem: PL autoriza cobertura em condomínios residenciais 5r326t

  Coberturas deverão ser aprovadas por maioria simples dos condôminos presentes em AGE.
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