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• 09/09/2021 - Concubinato – doação entre concubinos. 4n3y3g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos.
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• 29/01/2019 - STJ: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança 3q10h

  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina.
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• 20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina 4t2p63

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 20/07/2012 - TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina 3l663j

  Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens
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• 29/03/2012 - STJ: Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina 5w276g

  Não foi comprovado que o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora
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• 11/11/2010 - STJ entende que concubina não deve receber pagamento de alimentos pelo espólio 4s3113

  Ficou entendido que a obrigação era inexistente antes do óbito, portanto não poderia ser reada aos herdeiros
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