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Últimas Notícias

• 23/10/2018 - Clipping – O Dia - Consórcio imobiliário tem atraído consumidores endividados em busca da casa própria 4t412t

  Confira as vantagens e desvantagens da modalidade
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• 24/09/2018 - Artigo - Inovações no distrato de imóveis na planta com base no PL 10728/2018 6ix3

  Consumidor poderá desistir da compra do imóvel no prazo de até 7 dias da data da compra e receber todos os valores pagos
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• 21/09/2018 - Artigo - Saídas para o inadimplente não perder o imóvel – Por Regina Pitoscia 233a

  O problema [da crise brasileira] ganha dimensões bem maiores, no entanto, quando a falta de pagamento resulta na perda de um bem, como o imóvel em que o consumidor mora com a família
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• 19/09/2018 - Clipping - G1 - Ministério Público investiga mais de 100 loteamentos com possíveis irregularidades em Uberlândia (MG) 4f406

  Audiência foi realizada nesta terça (18) para debater o uso e a ocupação do solo no município. Promotorias de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor devem encerrar investigações até outubro
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• 10/09/2018 - Clipping – Correio Braziliense - Distratos são os maiores vilões das empresas do setor de imóveis s351b

  Empresário Antonio Setin, dono da incorporadora Setin, diz que mercado imobiliário se aquece com segurança dos consumidores, mas que distratos prejudicam empresas do setor
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• 06/09/2018 - Clipping – RD - Novo distrato de imóveis deve reaquecer mercado 472m5a

  A aprovação do projeto de lei dos distratos de imóveis, que regula os valores que o consumidor deverá receber quando desistir da compra do imóvel, é aguardada com grande expectativa pelas construtoras e incorporadoras na região
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• 28/08/2018 - STJ: Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis 506t1c

  As discussões fornecerão elementos para os ministros da Segunda Seção do tribunal julgarem recursos repetitivos sobre duas controvérsias jurídicas
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• 23/08/2018 - Clipping – Conjur - Rescisão de contrato de venda não afasta aluguel por tempo de uso do imóvel z4n6h

  Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência
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• 21/08/2018 - STJ: Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado f3425

  Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional
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• 17/08/2018 - TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado por atraso na entrega de unidade imobiliária 544827

  Contrato previa que o prazo de entrega seria março de 2015 e a tolerância era mais 180 dias
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• 13/08/2018 - Artigo - STJ avança em discussão sobre contrato de compra e venda de imóveis - Por Mauro Cruzeiro 3x2c4f

  O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão, em 2017, no sentido de suspender todas as ações que versam sobre a possibilidade ou não de inversão da cláusula penal estipulada somente em desfavor do consumidor adquirente para penalização das construtoras
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• 10/08/2018 - Clipping – O Estado de Minas – Escritura é o único meio que o consumidor tem de se proteger na hora de comprar um imóvel 5e5f33

  Cartórios de notas em Minas realizaram mais de 320 mil escrituras públicas nos últimos três anos. Documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos
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• 09/08/2018 - Clipping – Gazeta do Povo - Regras que entram em vigor em 2019 devem turbinar venda de imóveis de classe média 5p2i4h

  Para o consumidor, o único ganho pode ser o de uma menor rigidez na análise de crédito. Mas nada que justifique deixar o financiamento para o ano que vem
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• 03/08/2018 - Clipping – Hoje em Dia - Caixa volta a suspender crédito pró-cotista para financiamento de imóvel usado 3i576l

  O motivo, conforme o banco, é a escassez de recursos orçamentários. E quem vai sofrer as consequências é o consumidor
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• 30/07/2018 - Artigo - Atraso na entrega e distrato de imóveis devem ter futuro definido em breve - Por Gustavo Milaré 256e4y

  O atraso na entrega de imóveis comprados na planta e os distratos na compra de imóveis são os principais problemas que afetam as relações entre consumidores e construtoras e incorporadoras no Brasil
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• 24/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de propostas que regulam a desistência na compra de imóvel 243k1o

  A desistência na compra de imóveis na planta gera o chamado distrato, por meio do qual o comprador busca reaver alguma parcela do dinheiro já pago pelo empreendimento, o que costuma gerar disputa na Justiça entre o consumidor e a construtora
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• 19/07/2018 - TJ/AC: Empresas imobiliárias deverão reembolsar cliente por atraso na entrega de imóvel 6x4b6a

  Consumidora alegou ter comprado três lotes de terreno, que tinha previsão de entrega para o ano de 2014
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• 19/07/2018 - Clipping – Cada minuto – Primeiro imóvel: consumidores alagoanos terão direito a restituição de 50% de taxa 3e266k

  Consumidores alagoanos que compraram seu primeiro imóvel durante a vigência do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas nº 13/17 vão ter direito a restituição de 50% em cima do valor pago por emolumentos aos cartórios
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• 05/07/2018 - Clipping – Segs - Preços baixos estimulam compra de imóveis no Rio de Janeiro 1b503x

  Mudanças da Caixa facilitam condições para consumidores e visam esquentar mercado imobiliário
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• 26/06/2018 - TJ/GO: TJ/GO entende como indevida a cobrança realizada por construtoras da taxa de assessoria imobiliária 3n2p6r

  A Construtora Tenda S/A e a empresa TDN Intermediação de Negócios Imobiliários LTDA devem reembolsar consumidora por quantia gasta por ela com o Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati)
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