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Últimas Notícias

• 27/07/2023 - Save the Date: VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — das Pessoas e das Coisas 1jc5k

  Evento promovido pelo CENoR já tem data marcada!
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• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 6l2s4t

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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• 28/06/2023 - Inventário e partilha. Adjudicação extrajudicial. Cessão de meação e direitos hereditários. 5r1qw

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de cessão de meação e direitos hereditários.
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• 26/06/2023 - Penhora. Imóvel com cláusula de alienação fiduciária. Direitos – constrição – fraude à execução. 423u55

  TJMG. 15ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.289432-1/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgada em 15/06/2023 e publicada em 20/06/2023.
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• 16/06/2023 - STJ entende possível penhora de direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado 4c5j34

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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• 14/06/2023 - AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena 4u1m73

  Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.
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• 13/06/2023 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Indisponibilidade – direitos do fiduciante. “Tempus regit actum”. 4d3m1y

  CSMSP. Apelação Cível n. 1057231-90.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 04/05/2023.
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• 12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação. 193y4z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.
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• 09/05/2023 - Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis 1i4z65

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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• 17/04/2023 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Continuidade registral – ofensa. 3r533

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória e cessão de promessa de compra e venda em favor de terceiro.
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• 14/04/2023 - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários 6g4q2q

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo publicado no Migalhas.
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• 13/04/2023 - Permuta. Imóvel por direitos hereditários. 3h3650

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos hereditários.
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• 13/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa como Mediador em palestra sobre direitos humanos e bioética c536j

  Evento foi realizado na noite de ontem e teve como palestrante a portuguesa e Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, Cândida Carvalho Gonçalves.
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• 12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral. 1b5j1g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.
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• 05/04/2023 - Palestra: “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas” 483ek

  Vice-Presidente do IRIB será Mediador. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
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• 29/03/2023 - Usucapião. Aquisição "causa mortis". Direitos hereditários. "Saisine". Justo título. h4y6p

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000172-22.2017.8.21.0058, Comarca de Nova Prata, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado e publicado em 16/02/2023.
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• 27/03/2023 - Expropriação por trabalho análogo à escravidão será debatida no Senado Federal 286657

  Primeira Audiência Pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos no dia 29 de março.
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• 20/03/2023 - Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade. 6r3u5e

  TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado e publicado em 09/03/2023.
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• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título. 5ml4r

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.
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• 14/02/2023 - O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico 5h6253

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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