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20/01/2023 - O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos 5j4w2
Confira a opinião de Luis Felipe Salomão e Daniela Pereira Madeira publicada no ConJur.
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11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões 1p173s
Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada 6f1f1q
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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19/12/2022 - Portaria MTP n. 4.098, de 15 de dezembro de 2022 5n341h
Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo istrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas istrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos istrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos istrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
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23/11/2022 - Metas e Diretrizes Estratégicas para Corregedorias de Justiça para 2023 são aprovadas por unanimidade 485w4a
Serviço Eletrônico de Registros Públicos é um dos destaques das Diretrizes.
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04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022 446570
Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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20/10/2022 - RETIFICAÇÃO: Editais on-line: documentos para publicação deverão ser enviados em outro endereço 1h172i
Acordo entre IRIB e RIB prevê que as publicações eletrônicas sejam feitas na plataforma do Registro de Imóveis do Brasil.
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10/10/2022 - Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico 561i70
A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9.
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28/09/2022 - Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 – Comentada e Comparada 322i10
Obra coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. reúne comentários sobre a Lei n. 14.382/2022 artigo por artigo.
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26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ 4s59e
O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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23/09/2022 - SAEC completa 1 ano de funcionamento com quase 10 milhões de solicitações realizadas n5u28
Serviço eletrônico conecta usuário com os Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país em um único site na internet
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14/09/2022 - CNJ promoverá seminário sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos 636265
Evento será realizado no dia 28 de setembro e transmitido pelo YouTube.
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22/07/2022 - digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas 5c1j6
Confira a opinião de Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier publicada no ConJur.
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28/06/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 t302u
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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09/06/2022 - MP que cria sistema eletrônico de registros públicos é risco ao patrimônio do cidadão e6x5z
Confira a opinião de Edmar Araujo publicada no ConJur.
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08/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra hoje 59463x
Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU. José de Arimatéia Barbosa tratará do cadastro territorial e do registro eletrônico de imóveis.
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03/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: saiba como foi o lançamento oficial da Apostila Eletrônica 6w3160
Evento foi realizado na manhã de hoje, 03/06/2022, no Plenário do CNJ e transmissão ao vivo.
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02/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica c2v3f
Evento será realizado amanhã, 03/06/2022, a partir das 9h, no Plenário do CNJ.
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27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros 4e3m4h
Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.
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11/05/2022 - IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica 5i3816
Evento será realizado em junho, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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