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Últimas Notícias

• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas 6q1c3s

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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• 11/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva 4g2l

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
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• 24/10/2023 - Escritura Pública – – plataforma – e-Notariado. 254l60

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aceitação de escrituras públicas assinadas pelo e-Notariado.
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• 07/08/2023 - Cartórios de MT registram aumento de 107% nos serviços eletrônicos nos últimos três anos j1w3l

  Central Eletrônica de Integração e Informações congrega mais de 240 unidades do Estado e oferece serviços como certidões de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas, entre outros documentos.
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• 13/07/2023 - PL estabelece que apenas certidões fiscais de tributos imobiliários deverão ser exigidas para lavratura de escrituras públicas 156v14

  Projeto pretende vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral.
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• 19/04/2023 - Corregedoria alerta sobre ilegalidade da emissão de escrituras por despachantes 4q3o16

  De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas.
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• 19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos 382944

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
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• 16/02/2022 - A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas v5825

  Confira artigo de autoria de Marcelo Matos Amaro da Silveira publicado no Migalhas.
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• 03/06/2019 - TJ/SC: Desembargador entrega 175 escrituras por meio do programa Lar Legal, em Xanxerê (SC) 5dn2q

  Em Xanxerê, no oeste do Estado, 175 famílias dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que nesta sexta-feira (31/5)elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias.
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• 17/01/2019 - Clipping – Jornal Zona Sul - Exposição no metrô homenageia 465 anos da cidade de São Paulo 6j4q4q

  Para celebrar o aniversário de 465 anos da cidade de São Paulo, a ViaMobilidade, concessionária responsável pela operação e manutenção das linhas 5-Lilás de metrô e 17-Ouro de monotrilho em São Paulo, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, apresenta a exposição Memórias Notariais: série de documentos históricos que recontam a história de lugares e personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas. A mostra acontecerá de 7 a 31 de janeiro na Estação Santo Amaro, e de 4 a 28 de fevereiro na Estação Adolfo Pinheiro.
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• 17/12/2018 - Clipping – Folha Regional – Exposição reúne escrituras de estádios paulistas; veja imagens 3k5d32

  O projeto, uma parceria entre o Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo, e o Tribunal de Justiça paulista, reúne documentos raros que proporcionam aos amantes do futebol — e público em geral — conhecer um pouco mais da história de locais famosos de São Paulo por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas do Estado
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• 10/08/2018 - Clipping – O Estado de Minas – Escritura é o único meio que o consumidor tem de se proteger na hora de comprar um imóvel 5e5f33

  Cartórios de notas em Minas realizaram mais de 320 mil escrituras públicas nos últimos três anos. Documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos
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• 30/07/2018 - Clipping – Paraíba Online - Escritura pública já pode ser feita via internet em João Pessoa 554c58

  Pensando em desburocratizar os trâmites de escrituras públicas de compra e venda de imóvel, foi criado em São Paulo, e agora está disponível para a Paraíba, o site, escriturasimples.org.br
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• 27/07/2018 - Clipping – Valor Econômico - Rio deixa de exigir certidão para escritura de imóvel 1hb3n

  Norma da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) dispensa a obrigatoriedade da apresentação pelo vendedor da chamada Certidão de Feitos Judiciais para a lavratura de Escrituras Públicas - que atesta se existem ações judiciais em seu nome
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• 06/07/2018 - Agência Brasília: Entidades religiosas receberam escrituras públicas na última quinta-feira (05.07) 4r5t4y

  Mais oito igrejas foram contempladas em processo de regularização de imóveis. Prevista na Lei Complementar nº 806, de 2009, medida também abrange instituições de assistência social
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• 03/07/2018 - Clipping – O Nortão - Famílias de Ouro Preto recebem documentos definitivos de imóveis do programa Título Já (MG) 603x4b

  220 famílias conquistaram as escrituras públicas dos imóveis entregues pelo governo estadual
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• 28/05/2018 - Artigo – O processo de modernização das serventias extrajudiciais – Por Naurican Ludovico Lacerda 325f52

  Os cartórios estão cada vez mais próximos do cidadão, que consegue perceber a eficiência do serviço quando precisa formalizar escrituras públicas, procurações, registrar o seu imóvel, protestar determinado título, ou retirar a certidão de nascimento do seu filho. Também consegue perceber que se tornou mais ágil realizar um divórcio, o inventário de algum parente ou a partilha dos seus bens, sem precisar ingressar com uma ação na justiça, que pode demorar anos para obter uma sentença final.
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• 10/04/2018 - Rondônia Dinâmica (RO) - Programa Título Já contempla população com escrituras públicas e registros gratuitamente 4j4q1m

  O Programa de Regularização Fundiária Urbana é idealizado pelo governo do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
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• 20/02/2018 - News Rondônia - Programa Título Já vai beneficiar moradores de 11 bairros de Vilhena com 5178 escrituras públicas 1032q

  A abertura do programa ocorreu na tarde de sexta-feira (16.02) no auditório da prefeitura com a participação de autoridades estaduais, federais, municipais e comunidade interessada
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• 17/10/2016 - CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial 4s4n12

  Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado
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