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• 22/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Penhora. Cancelamento. 4h111n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel penhorado.
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• 15/04/2025 - Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel penhorado. Indisponibilidade de bens. Possibilidade. 52193p

  TJES. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5011763-74.2024.8.08.0000, Comarca de Vitória, Relatora Desa. Marianne Judice de Mattos, julgado em 18/11/2024 e publicado em 25/11/2024.
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• 21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento. 6rf3d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.
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• 23/06/2023 - Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência 6y5k3w

  Conhecimentos técnicos não universalizados demandam prova específica.
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• 22/05/2023 - Imóvel penhorado para pagamento de dívida deve ser avaliado por perito 2e3y2u

  STJ afasta entendimento de que valor pode ser fixado pelo próprio julgador, com base nas máximas da experiência previstas no C.
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• 08/09/2022 - PL altera C para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado 4tvv

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 19/05/2022 - REURB-S. Imóvel penhorado – Fazenda Pública. Procedimento registral. 3j4g18

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-S em imóvel penhorado pela Fazenda Pública.
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• 03/03/2022 - Georreferenciamento. Penhora fiscal. Fazenda Nacional – anuência. Procedimento registral. 6ob1z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
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• 04/11/2021 - MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora 6s503w

  Entendimento da Corte foi no sentido de que medida é ineficaz em relação aos terceiros adquirentes de boa-fé.
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• 07/01/2020 - STJ - Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial 72x72

  O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo ivo da ação de cobrança.
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• 09/04/2019 - Clipping – O News - Para TJ de SC, arinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem família 651v5

  Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com arinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do Estado, serviram para reforçar a argumentação de família que corria o risco de ver tal imóvel penhorado por conta de dívidas em discussão, por ser bem de família.
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• 12/11/2018 - CSJT: Mantida penhora sobre imóvel adquirido por contrato particular e sem registro 6en4c

  A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo de um terceiro, que teve seu imóvel penhorado e arrematado em uma ação trabalhista que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
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• 11/10/2018 - Clipping – Migalhas - Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação 2s5r1r

  Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado
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• 05/06/2018 - TST: Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado 2l67m

  A Turma considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé pela atual proprietária, uma vez que, na época da compra, não havia qualquer registro de penhora.
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• 18/10/2016 - AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal 245o5z

  A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a assumir pessoalmente a responsabilidade de guardar imóvel penhorado em ação ajuizada pelo INSS
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• 13/06/2016 - TRT2: Não há fraude à execução se o adquirente de boa-fé obtém certidões judiciais negativas do imóvel 282k57

  A 15ª Turma decidiu por não acolher agravo de petição de exequente que pedia o reconhecimento de fraude à execução em venda de imóvel penhorado
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• 07/06/2016 - Compra e venda. Imóvel penhorado. Comprador – conhecimento 4j2c5r

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de escritura pública de compra e venda de imóvel penhorado
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• 23/05/2016 - TRF2 reafirma que bem de família é impenhorável e não responde por dívida 6j5l3g

  A Terceira Turma decidiu excluir imóvel situado na Rua Padre José Anchieta, no bairro Bom Retiro, em Teresópolis/RJ
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• 20/08/2015 - Alienação fiduciária. Imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional. 221r57

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional.
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• 24/03/2015 - CSM/SP: Permuta. Indisponibilidade – INSS – União. Lei nº 8.212/91. 2h1t

  Imóvel penhorado em favor do INSS e hipotecado em favor da União não pode ser objeto de permuta, nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.
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