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Últimas Notícias

• 09/06/2025 - ENNOR oferece curso de LGPD para Cartórios 4t2j3a

  Curso é essencial para Notários, Registradores e colaboradores de Cartórios que buscam adequar suas práticas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 05/06/2025 - Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental 2b693k

  RARES-NR disponibiliza orientações práticas para adoção de medidas sustentáveis e ENNOR oferece curso gratuito “Cartório Sustentável”.
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• 04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor i665r

  Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
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• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação 4aq2p

  Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.
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• 30/05/2025 - Data da prescrição para infrações disciplinares da Lei n. 8.935/1994 tem início a partir do conhecimento do fato pela autoridade competente 5k6v1f

  Entendimento foi proferido pelo Colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
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• 30/05/2025 - Déficit habitacional brasileiro está em 5,9 milhões de unidades 5m5z40

  Dados foram apresentados pela FJP em debate promovido pela CDU.
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• 29/05/2025 - PL que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos é aprovado pela CFT 6d5e3b

  Texto substitutivo aprovado considerou as Leis ns. 14.382/2022 e 14.711/2023, publicadas posteriormente ao PL.
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• 27/05/2025 - PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado 6h2j6i

  Projeto de Lei prorroga medida até 2030. Tema será debatido no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
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• 26/05/2025 - Lei n. 15.139, de 23 de maio de 2025 4s3j6y

  Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
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• 26/05/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Leilão – notificação pessoal. Previsão legal – inexistência. 34707

  TRF2. 6ª Turma Especializada. Apelação Cível n. 5098774-05.2023.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Poul Erik Dyrlund, julgado e publicado em 21/02/2025.
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• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 3i5539

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 21/05/2025 - Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR 6k1t38

  Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.
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• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 4g1373

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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• 14/05/2025 - Histórias Além Muros vence Prêmio Faz Diferença 3m747

  Projeto incentiva leitura por mulheres em situação de privação de liberdade.
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• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR 62e4h

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 32g4c

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade. 5g316j

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
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• 08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025 6r2mu

  Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.
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• 05/05/2025 - Dados das estruturas territoriais brasileiras são atualizados pelo IBGE 1ez32

  Ao todo, sete produtos foram disponibilizados pelo Instituto.
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• 05/05/2025 - Lei de Registros Públicos Comentada – 2ª Edição 2ty50

  Obra coletiva trata dos principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas da Lei n. 6.015/1973.
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