55u4y

Últimas Notícias

• 17/02/2016 - TJSC: Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada 1v151s

  A decisão unânime é da 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  Veja mais

• 26/01/2016 - TJGO: Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança 2y6pf

  Herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo
  Veja mais

• 26/11/2015 - STJ entende que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência 86u6a

  A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha
  Veja mais

• 23/11/2015 - Quarta Turma quer discutir na Segunda Seção se verba de fundo de garantia entra na partilha de bens 166b4s

  A Quarta Turma do colegiado ainda não decidiu afetar matéria sem pacificação no STJ
  Veja mais

• 18/11/2015 - TJRS nega direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável 5959m

  O Código Civil traz que é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família
  Veja mais

• 15/10/2015 - Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens 42ge

  O entendimento é da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 21/09/2015 - Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum 105156

  A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 13/07/2015 - Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação 2v3xs

  Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  Veja mais

• 16/06/2014 - Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior 73f3f

  Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 29/04/2014 - TJGO: Amante não tem direito à partilha de bens de companheiro falecido 1t3t19

  A autora alegou união estável, mas o relator do processo entendeu que relacionamentos paralelos não configuram família
  Veja mais

• 20/01/2014 - Decisões do STJ privilegiam a família nos casos de herança e partilha de bens 5k194b

  Quando existem herdeiros necessários, que são o cônjuge os descendentes e ascendentes, os filhos e os pais, a pessoa só pode doar 50 % do patrimônio
  Veja mais

• 14/11/2013 - Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens 6o1l6n

  O entendimento foi proferido no julgamento do recurso especial de uma ex-esposa, inconformada com o acórdão do TJMG
  Veja mais

• 05/11/2013 - STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens h3n5c

  Segundo os autos, a companheira moveu ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato contra a sucessão do seu companheiro falecido
  Veja mais

• 16/09/2013 - TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens 4b1xp

  O Tribunal também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio
  Veja mais

• 12/07/2013 - CNJ avalia com corregedoria de SP ajustes para que cartórios possam realizar conciliações 506933

  Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito, compra e venda de imóveis, entre outros
  Veja mais

• 23/05/2013 - STJ: Divórcio indireto. Partilha de bens – inexigibilidade. 301e60

  Não é necessária a prévia partilha de bens para a concessão de divórcio indireto.
  Veja mais

• 16/10/2012 - STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum 6u3r1i

  O relator disse que a Lei, ao contrário do regime legal anterior, “não exige prova de que a aquisição dos bens decorreu do esforço comum de ambos os companheiros para fins de partilha”
  Veja mais

• 04/09/2012 - TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens 4g3u5o

  A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha
  Veja mais

• 31/07/2012 - TJSC: Divórcio. Partilha de bens. Imóvel recebido por sucessão – exclusão. 4i54i

  “Não se comunicam os imóveis recebidos por sucessão na constância do casamento regido pela comunhão parcial de bens, ex vi do artigo 1.659, inciso I, do Código Civil.”
  Veja mais

• 30/07/2012 - Canal do Supremo Tribunal Federal traz entrevista partilha de bens 6g6b1q

  Assista ao programa sobre o tema com especialista em direito processual civil
  Veja mais