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Últimas Notícias

• 14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária. 243m2o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.
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• 23/04/2025 - Incorporação imobiliária. Construtora – falência. Patrimônio de afetação. Cancelamento. Comissão de representantes – legitimidade. 3f1j2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do patrimônio de afetação.
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• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 1h1s3t

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção 6e366v

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024 501i3w

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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• 23/01/2024 - A relação entre patrimônio de afetação e resolução de contrato imobiliário 464666

  Confira a opinião de Felipe Barros Calixto publicada no Migalhas.
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• 23/11/2023 - Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação 2d3g1j

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 31/10/2023 - Incorporação imobiliária. Lote – edificação – casa residencial. Patrimônio de afetação. Lei n. 14.382/2022. z351w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária de casas isoladas no âmbito da Lei n. 14.382/2022.
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• 05/09/2023 - O patrimônio de afetação e os loteamentos 3m1l4

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos 2645o

  Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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• 17/07/2023 - Compra e venda. Loteamento. Patrimônio de afetação. 1h6t35

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação em loteamento.
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• 19/04/2023 - Patrimônio de Afetação. Incorporação – condomínio de lotes. 1l63v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em incorporação referente a condomínio de lotes.
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• 06/04/2023 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 1, de 29 de março de 2023 5p4p1f

  Atualização no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, conforme termos e condições vigentes.
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• 15/02/2023 - Membro da RI do IRIB apresentará palestra em seminário online do Migalhas 4h5f3t

  Pedro Bacelar tratará da extinção do patrimônio de afetação. Seminário 100% virtual será realizado no dia 6 de março.
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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda 341j5r

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 23/12/2022 - Lei n. 14.382/2022: Congresso Nacional rejeita quatro Vetos 316j2y

  Serão incorporados à Lei dispositivos sobre patrimônio de afetação e adjudicação compulsória.
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• 18/10/2022 - A afetação e o direito imobiliário q2b1p

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 21/07/2022 - O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia 536x4y

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 17/06/2022 - Patrimônio de afetação rural e os efeitos da Lei 13.986/20 1m3070

  Confira a opinião de Gilmar Pereira Custódio e Kelly Durazzo publicada no ConJur.
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• 24/05/2022 - STJ define regras para recuperação judicial de SPEs que atuam na atividade de incorporação imobiliária 5p5f6a

  Para Terceira Turma, havendo istração do patrimônio de afetação pela SPE, estas são submetidas a regime de incomunicabilidade, criado pela Lei de Incorporações, incompatível com o da recuperação judicial.
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