55u4y

Últimas Notícias

• 16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres u2fd

  PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
  Veja mais

• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 68335k

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
  Veja mais

• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024 3l1c5a

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
  Veja mais

• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 4d4d2v

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
  Veja mais

• 28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação 5i5w1g

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
  Veja mais

• 15/10/2024 - TJGO apresenta PL para reestruturar Serviços Notariais e de Registro no Estado 2m5b3l

  Projeto de Lei foi apresentado para Assembleia Legislativa e tem como objetivo modernizar a organização dos serviços extrajudiciais.
  Veja mais

• 23/09/2024 - Somente terras homologadas pela FUNAI poderão ser tituladas a indígenas 95o5

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 17/09/2024 - PL impede construção de habitação pelo PMCMV em locais de riscos climáticos h39b

  Projeto de Lei altera a Lei n. 14.620/2023, que trata do programa.
  Veja mais

• 12/09/2024 - Aprovado regime de urgência para PL sobre responsabilidade istrativa de Notários e Registradores 5e6w5i

  Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores.
  Veja mais

• 06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável 613r1k

  Projeto de Lei considera entendimento do STF sobre o tema.
  Veja mais

• 12/08/2024 - Projeto de Lei garante gratuidade de 2ª via de documentos relacionados à imóveis 16685z

  Interessado deverá comprovar residir na região em situação de emergência ou de calamidade pública.
  Veja mais

• 02/08/2024 - Projeto de Lei amplia prazo para registro de parcelamento do solo urbano 6u1d3g

  Segundo o PL, prazo para registro poderá ser ampliado para até 360 dias.
  Veja mais

• 18/07/2024 - PL determina prazo mínimo de 90 dias para vencimento de LCA e LCI 6l305t

  Projeto de Lei pretende assegurar que títulos sejam usados para financiar os setores para os quais foram criados.
  Veja mais

• 16/07/2024 - CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias zu33

  PL pode ser votado em decisão final e inclui a urbanização indevida de terreno adjacente à praia.
  Veja mais

• 10/07/2024 - CIDOSO aprova PL para que maior de 70 anos opte pelo regime de bens matrimonial 6z434a

  Projeto de Lei ainda deve ser analisado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 08/07/2024 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre o e uso público das praias e do mar 2x6ln

  Projeto de Lei altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto da Cidade.
  Veja mais

• 11/06/2024 - GT que analisa regulamentação da Reforma Tributária promoverá audiência pública 3c1x1d

  Objetivo é debater, dentre outros temas, o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma.
  Veja mais

• 07/06/2024 - CAPADR aprova texto substitutivo ao PL n. 4.357/2023 4v3x6b

  Projeto de Lei proíbe a desapropriação de área produtiva para a reforma agrária.
  Veja mais

• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 554g5a

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
  Veja mais

• 31/05/2024 - Projeto de Lei cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA 33r1l

  PL segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental.
  Veja mais