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• 06/02/2012 - STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar 4p6f3f

  Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
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• 10/01/2012 - Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia 44h19

  A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a situação fundiária
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 1a1ze

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 4p5j1h

  Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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• 26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior 5h5t5k

  Proprietário original teria itido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio
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• 05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) 14405f

  Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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• 08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias 6s5z6

  Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 5h1j4j

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani* 4n406k

  Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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