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Últimas Notícias

• 05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro 2e2m1q

  Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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• 05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos 3o3s6m

  Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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• 05/09/2023 - 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro divulga classificação final 4c2m44

  Resultado publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
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• 01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021 593s35

  Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
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• 31/08/2023 - Comunicado n. 44/2023 w3z57

  Comunica a republicação dos cadernos de questões das Provas Objetivas de Seleção, referentes ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 30/08/2023 - Concurso de cartórios: TJ-PI divulga resultado provisório no concurso público de provas e de títulos r5b4j

  O Edital nº46/2023 traz o resultado provisório no concurso público na seguinte ordem: modalidade de outorga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.
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• 29/08/2023 - CDU aprova PL que simplifica obtenção de Habite-se 6z4719

  PL em trâmite na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registros Públicos.
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• 29/08/2023 - Comunicado n. 43/2023 t4069

  Divulga os cadernos e gabaritos das Provas Objetivas de Seleção, relativos às provas de Remoção e Provimento aplicadas respectivamente em 26 e 27/08/2023, referentes ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 28/08/2023 - Concurso de Alagoas: local de prova recebe visita da Ministra Rosa Weber e do Desembargador Fernando Tourinho l2l2m

  Estado realizará seu primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro.
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• 25/08/2023 - CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas 6v4j3t

  Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais.
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• 24/08/2023 - Movimentação Legislativa: CAPADR aprova parecer com texto substitutivo ao PL n. 2.266/2019 4j2r26

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 5t2z5p

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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• 24/08/2023 - Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis 3y414l

  Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
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• 24/08/2023 - Retificação de área – imóvel urbano. Município – aprovação. 71j4n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da necessidade de aprovação municipal para retificação de área de imóvel urbano.
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• 23/08/2023 - CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal 5r1w6

  Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães.
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• 23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados 30272y

  O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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• 22/08/2023 - Comunicado n. 40/2023 3v2c3m

  Informa denominação correta de logradouro onde será realizada prova, relativa ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/08/2023 - Comunicado n. 41/2023 1f532p

  Informa que, ao candidato negro, não será estabelecida nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira na prova objetiva de seleção, relativa ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/08/2023 - Comunicado n. 42/2023 1m4a2p

  Divulga a data das Provas Escritas e Práticas para os grupos 1 e 2, relativa ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, bem como que as informações referentes aos locais e horários das provas constarão em edital de convocação a ser oportunamente divulgado.
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• 17/08/2023 - Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE n. 44, de 11 de agosto de 2023 2d125e

  Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
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