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Últimas Notícias

• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 4u364a

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 661b1

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 22/11/2024 - Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais 6e4s7

  Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.
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• 12/11/2024 - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas 731v8

  Confira a opinião de Flávio Yarshell publicada no ConJur.
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• 28/08/2024 - CAE do Senado Federal debate impacto da Reforma Tributária na construção civil g4n6

  Segundo especialistas, setor sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma.
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• 23/08/2024 - IRIB e Editora Forense/Grupo GEN celebram parceria para conceder desconto aos associados do Instituto 6s3zh

  Obra intitulada “Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação”, de autoria de Luis Felipe Salomão, pode ser adquirida com 35% de desconto até 15/10/2024!
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• 07/08/2024 - Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas 542q2y

  Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.
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• 15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas 6n34w

  Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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• 17/06/2024 - Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal 1s3w61

  Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
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• 11/06/2024 - GT que analisa regulamentação da Reforma Tributária promoverá audiência pública 3c1x1d

  Objetivo é debater, dentre outros temas, o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma.
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• 03/06/2024 - DECISÃO 5e5c2c

  Pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com contribuições para a regulamentação da Lei n. 14.382/2022.
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• 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 6, de 22 de março de 2024 3z115x

  Regulamentação do Programa de Desenvolvimento Urbano (Programa Pró-Cidades).
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• 02/05/2024 - Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém” registra mais de 4 mil doadores em um mês 1l3540

  Iniciativa do CNJ em parceria com o CNB/CF, lançada no início de abril, também marcou regulamentação do sistema AEDO.
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• 22/03/2024 - Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas r3h1e

  PP alega que falta de regulamentação sobre o assunto tem prejudicado cidadãos não índios que desenvolveram atividades econômicas de boa-fé.
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• 05/03/2024 - Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação 382f2d

  Livro coordenado pelo Corregedor Nacional de Justiça será lançado em evento da CN-CNJ.
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 3v2zv

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil 5i6t4a

  Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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• 19/09/2023 - A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial 59494h

  Confira o artigo de autoria de Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 04/09/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião com Corregedor Nacional de Justiça 2g212d

  Pauta foi a apresentação da minuta de regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial ao Ministro.
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• 03/07/2023 - Lei da UE sobre IA: primeira regulamentação de inteligência artificial 6gn45

  A utilização da inteligência artificial na UE será regulada pela lei da IA, a primeira lei abrangente do mundo sobre a IA. Sabe como esta lei te vai proteger.
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