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Últimas Notícias

• 30/04/2024 - 5º Fórum Nacional Fundiário: mercado de carbono e regularização fundiária são alguns dos temas debatidos no evento 6c421

  Encontro integrou a programação do 93º ENCOGE, realizado na cidade de Palmas/TO.
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• 25/04/2024 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul a6124

  Iniciativa do TJSC já conta com mais de 20 anos de existência.
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• 19/04/2024 - Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar c6l1w

  Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.
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• 18/04/2024 - Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais 1t43c

  ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ.
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• 16/04/2024 - PodREGULARIZAR terá participação do Vice-Presidente do IRIB 6i2h2x

  José de Arimatéia Barbosa participará de podcast sobre regularização fundiária hoje!
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• 12/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de podcast sobre regularização fundiária p4c5x

  Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h.
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• 12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil” 1gc3k

  Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
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• 04/04/2024 - Usucapião Extraordinária. Contrato de Compra e Venda. Regularização de registro. Via inadequada. 1g3i1t

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.270109-4/001, Comarca de Perdões, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 21/02/2024 e publicada em 28/02/2024.
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• 28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024 293

  Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono 56324n

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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• 20/03/2024 - I Seminário Agrimensura em Foco 4b6x6p

  Evento debaterá temas como Agrimensura Legal e Cartórios; regularização fundiária e georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, dentre outros.
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• 06/03/2024 - Programa Solo Seguro Favela será intensificado em maio w52b

  Estado de São Paulo receberá semana nacional de mobilização para regularização fundiária de áreas urbanas.
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• 06/03/2024 - Corregedoria Geral da Justiça propõe medidas para o avanço da regularização fundiária urbana para garantia de direitos 3k593j

  Ao impulsionar a Reurb, cria-se um ambiente mais justo e seguro, promovendo um crescimento ordenado das cidades e o bem-estar da população.
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• 01/03/2024 - Na Paraíba, procurador estadual destaca importância dos Cartórios na regularização de imóveis 1m376x

  Nicolas Schuindt reconhece que a regularização dos bens públicos é fundamental para uma gestão eficiente do patrimônio.
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• 21/02/2024 - Presidente do TJMG recebe projeto de regularização fundiária urbana e rural 291p1

  Apresentado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça, projeto tem com um dos eixos a orientação e supervisão dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 21/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Via adequada. Regularização registral. 4b131v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da via adequada, se usucapião extrajudicial ou adjudicação compulsória, para regularizar a situação registral.
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• 21/02/2024 - Segundo episódio do “RDI em Debate” abordará promessa de compra e venda e regularização fundiária 5p3q3m

  Programa apresentará opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda.
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• 16/02/2024 - Regularização fundiária urbana simplificada – Reurb simplificada l6ni

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 15/02/2024 - PL altera LRP para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública 5p373j

  Projeto de Lei delega à União e aos Estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento destes imóveis.
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• 05/02/2024 - CCI/BA apresenta Relatório de Gestão 2022/2024 e destaca ações do Extrajudicial 6k5e

  Documento apresenta iniciativas voltadas à regularização fundiária, audiências públicas e I Jornada de Direito Processual e Registral.
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