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Últimas Notícias

• 10/06/2014 - MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária 3f6l5m

  O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comunidades
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• 03/06/2014 - Município é obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental 3a3661

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJRS e o julgamento ocorreu no dia 28/5
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• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade e3e2o

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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• 30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará 3e1y4x

  Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim
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• 28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT 4i5c2j

  Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação
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• 27/05/2014 - Regularização fundiária inominada. Loteamento implantado anteriormente à Lei nº 6.766/1979 – comprovação. 4k2d6k

  Questão esclarece acerca dos meios comprobatórios, para regularização fundiária inominada regida pela Lei nº 11.977/2009, de implantação de loteamento anterior à Lei nº 6.766/1979.
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• 22/05/2014 - Possibilidade de regularização condiciona indenização de obra em lote cuja compra foi desfeita 536q5r

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 05/05/2014 - TJSP determina regularização de loteamento em Jales 4o4i1p

  A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
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• 29/04/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação – impugnação parcial. 1c3et

  Questão esclarece acerca dos procedimentos adotados pelo Oficial Registrador, no caso de impugnação parcial à averbação de demarcação urbanística decorrente de regularização fundiária de interesse social.
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• 16/04/2014 - Grupos de trabalho do IRIB reúnem-se em São Paulo 505w6h

  Foram discutidos temas como registro eletrônico, registro das terras da União, governança e regularização fundiária
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• 16/04/2014 - Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe 66442k

  Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
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• 15/04/2014 - AGU, MDA e MT desistem de ações para regularização fundiária de 47 mil famílias em 1,4 milhão de hectares no estado 6d1v11

  A desistência conjunta é um dos requisitos exigidos em lei específica que abriu caminho para a doação das áreas à istração estadual
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• 03/04/2014 - Senado quer discutir regularização fundiária com o governo 2x1w2o

  O objetivo das reuniões é colaborar com o MDA e com o Incra, afim de acelerar a regularização fundiária na Amazônia
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• 01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais 5z144x

  O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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• 27/03/2014 - Incra/SC assina termo de cooperação técnica para a regularização de assentamento 47ia

  Ação beneficiará 103 famílias, sendo 32 do assentamento Dom José Gomes e as demais da Baronesa de Limeira
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• 24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar 292s1w

  Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
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• 21/03/2014 - ICMBio define ações de regularização fundiária para 2014 3g1n5u

  Planejamento prioriza unidades de conservação que contam com recursos da compensação ambiental e possuem processos de desapropriação
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• 25/02/2014 - TJSC: Adjudicação compulsória. Loteamento irregular. Imóvel não individualizado. Continuidade. w4i1

  “A ação de adjudicação compulsória não é via adequada para proceder-se à regularização de lote integrante de loteamento irregular que não foi levado a registro.”
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• 25/02/2014 - Incra/MG recebe posse de mais uma fazenda do Brejo dos Crioulos o5768

  O domínio sobre o imóvel é mais uma conquista da autarquia para a regularização dos 17 mil hectares onde vivem cerca de 400 famílias descendentes de escravos
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• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias 3v294g

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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