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• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil 6uy42

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
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• 12/05/2025 - Resolução BCB n. 471, de 8 de maio de 2025 2er6d

  Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.
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• 12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais 3t2z24

  teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.
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• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 32g4c

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal 6p6v6u

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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• 12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI 4x2h4r

  Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.
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• 12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica. 1o4t1e

  TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 12/05/2025 - Condomínio de lotes. Área comum. Servidão de agem. 2h6u6k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de constituição de servidão de agem em condomínio de lotes.
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• 09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central 2u1a73

  Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.
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• 09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária 685y2p

  Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.
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• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 341m1k

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
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• 09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil. 64l3u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.
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• 09/05/2025 - Conheça as principais dificuldades e oportunidades para o setor extrajudicial 4r2o10

  Levantamento foi publicado pelo “Raio X dos Cartórios”.
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• 08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025 6r2mu

  Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.
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• 08/05/2025 - PL pretende criar Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis 44481z

  Finalidade é permitir o o à renda por meio da conversão do valor do imóvel em crédito.
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• 08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária 5q5t54

  Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
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• 08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate” 1a4f11

  Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.
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• 08/05/2025 - A questão da penhora de imóveis alienados fiduciariamente e um apelo à coerência 6w3f5g

  Confira a opinião de Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e Venceslau Tavares Costa Filho publicada no Migalhas.
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• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. 4f3c6q

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
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