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Últimas Notícias

• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas 4k1uf

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.

  Palavras chave: ENAC, Inscritos

  Categorias: Geral

• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 626e6n

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 07/03/2025 - Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral. 4a2z1p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Garantia

  Categorias: Geral

• 07/03/2025 - Incorporação – averbação – cancelamento. Requerimento – legitimidade – proprietário e/ou incorporador. Segurança jurídica. 3t3t3i

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0037617-18.2024.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.

  Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Cancelamento, Legitimidade

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• 06/03/2025 - Seminário: Imersão em Direito de Família e Sucessões nos Cartórios Extrajudiciais 24q3a

  Evento será promovido pela Academia SPCM, em parceria com o Blog do DG.

  Palavras chave: Imersão em Direito de Família, Academia SPCM, Blog do DG

  Categorias: Eventos

• 06/03/2025 - Natal Inteligente: RARES-NR realiza entrega de doações 1m164c

  Materiais escolares foram arrecadados pelos Cartórios e beneficiou instituto do DF.

  Palavras chave: RARES-NR, Natal Inteligente

  Categorias: Geral

• 06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário b5k21

  Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.

  Palavras chave: PL n. 4.069/2024, Advogados, Setor Imobiliário

  Categorias: Geral

• 06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 34274e

  Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.

  Palavras chave: ANOREG/MT, Páscoa Solidária, Hospital do Câncer

  Categorias: Geral

• 06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 1z152f

  Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.

  Palavras chave: Solução de Consulta RFB n. 27/2025, Dedutibilidade, Despesas de Custeio

  Categorias: Legislação e Provimento

• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária x3y2n

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral. 194f5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.

  Palavras chave: Loteamento, Doação, Abertura de Matrícula

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• 06/03/2025 - Retificação de área. Confrontante tabular – notificação. Exigência legal. 2q5b64

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000278-05.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Relatora Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 19/02/2025, DJ 26/02/2025.

  Palavras chave: Retificação de Área, Confrontante Tabular, Notificação

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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 1u6142

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PDL n. 55/2025, Florestas Públicas, Crédito Rural

  Categorias: Geral

• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 5q2pg

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.

  Palavras chave: Caravana da REURB, NSC Total

  Categorias: Geral

• 05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 583l5y

  Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.

  Palavras chave: Fraude à Execução, Penhora, Doação

  Categorias: Geral

• 05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso 5ly3g

  Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.

  Palavras chave: José Paulo Baltazar Junior, ANOREG/MT, XXIII Encontro Estadual

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• 05/03/2025 - Secretário-Geral do IRIB ministrará palestra no RIB-MS 38682n

  Palestra abordará o tema “É possível salvar a hipoteca?”

  Palavras chave: RIB-MS, Palestra, Ivan Jacopetti do Lago

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• 05/03/2025 - Riscos na adoção de moedas digitais fiduciárias 1x4b5u

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Geral

• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 4r6i9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Confrontante Falecido

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• 05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade. 1e2o37

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.

  Palavras chave: Penhora, Meação, Comunhão Universal de Bens

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