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Últimas Notícias

• 25/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Edificação não regularizada. Abertura de matrícula. Publicidade registral. k543y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel com edificação não regularizada.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Edificação, Matrícula

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• 25/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel – individualização. Desmembramento – ausência. Registro – impossibilidade. 575p51

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0635405-96.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relatora Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, julgada e publicada em 19/12/2024.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Desmembramento

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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 4e4x6k

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.

  Palavras chave: CNJ

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• 25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025” 3z4a2p

  Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.

  Palavras chave: RIB, Mês das Mulheres

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• 25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel 2r442y

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: PL n. 4.110/2024, TRT

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• 25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono 53h6f

  Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.

  Palavras chave: Mercado de Carbono, Certificadora, Casa da Moeda

  Categorias: Geral

• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 3l61x

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 24/02/2025 - Compra e Venda – escritura pública. Mandante – falecimento. Mandato – extinção. 4k4324

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003721-81.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, julgada e publicada em 16/12/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Escritura Pública, Mandante

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• 24/02/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e VIII CONCART: inscrições abertas! 6cy35

  O evento será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip.

  Palavras chave: XXV Congresso Brasileiro, VIII Conferência Nacional, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 24/02/2025 - Projeto de Lei impede penhora de imóvel familiar de programa social 65p1d

  Medida abarca imóveis construídos no âmbito do PMCMV.

  Palavras chave: PL n. 4.125/2024, PMCMV, Impenhorabilidade

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• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias 5l574l

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas 6q1c3s

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.

  Palavras chave: CNB-CF, MPSP, Escrituras Públicas

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• 21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros r2a2a

  PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.

  Palavras chave: PLP n. 120/2024, Restauração de Biomas, Pacto

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• 21/02/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta serviços terceirizados mais contratados pelas Serventias Extrajudiciais 3k6x2g

  Assessoria contábil encabeça a lista de serviços.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Raio-X dos Cartórios

  Categorias: Geral

• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 2r4h5y

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

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• 21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento. 6rf3d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.

  Palavras chave: Adjudicação, Penhora, Hipoteca

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• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade. 5z1yj

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.

  Palavras chave: Alienação de Bens Imóveis, Sociedade Limitada, Anuência

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• 20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre 6l5x6v

  Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.

  Palavras chave: Programa Moradila Lega Pernambuco, TJPE, Acre

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• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS 1n4c3x

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.

  Palavras chave: TJMS, Lar Legal

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• 20/02/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição 65p5b

  Matéria de capa traz o uso de Inteligência Artificial pelos Registros de Imóveis no processo de digitalização das propriedades.

  Palavras chave: Cartórios Com Você, Inteligência Artificial

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