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Últimas Notícias

• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária 296k42

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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• 08/11/2023 - Quilombolas conservam biomas e devem ser reconhecidos, diz secretário p6q3k

  Comunidades adotam práticas de produção coletiva e uso sustentável.
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• 07/11/2023 - Conselho das Cidades é retomado após seis anos de inatividade 5e5h3i

  Governo e sociedade voltam a discutir políticas públicas.
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• 06/11/2023 - Seminário sobre atuação dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo será realizado amanhã 4h441d

  Inscrições deverão ser feitas somente até hoje! Confira a programação e não deixe de participar!
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• 01/11/2023 - Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas 2b4p69

  Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.
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• 31/10/2023 - Ocupação de áreas de risco para moradia triplicou no país desde 1985 1x4y5e

  Áreas de favelas são destaque nesse crescimento.
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• 31/10/2023 - Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo l4z1f

  Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do CNJ. Confira a programação e não deixe de participar!
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• 31/10/2023 - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais 6e6q42

  Confira a opinião de Gabriel de B. Silva publicada no Migalhas.
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• 30/10/2023 - Vinte Anos de regularização quilombola pelo Incra são lembrados no Rio de Janeiro 4p2a3a

  Data será comemorada no próximo dia 20 de novembro.
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• 26/10/2023 - Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultraar 450 mil unidades neste ano, diz ministro 2o2rv

  Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das Cidades.
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• 26/10/2023 - Execução de título extrajudicial. Vaga de garagem. Matrícula individualizada. Impenhorabilidade. Súmula 449/STJ. 437339

  TJPR. 15ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0036284-83.2023.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Des. Shiroshi Yendo, julgado em 12/08/2023 e publicado em 14/08/2023.
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• 25/10/2023 - Papel dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro é tema de seminário no CNJ 6z6x54

  Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do Conselho Nacional de Justiça.
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• 25/10/2023 - Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023 2u168

  Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
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• 24/10/2023 - Agente de execução – Considerações práticas sobre o PL 6.204/19 1y3s5z

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 24/10/2023 - Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais 4d5q40

  Iniciativa envolve AGU, PGFN, CNJ, CJF e TRFs das seis regiões; objetivo é colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa originária já foi extinta istrativamente
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• 23/10/2023 - Governo Federal entrega 1.651 unidades do MCMV em quatro estados 82o1d

  Imóveis estão situados em Maceió (AL), Santa Maria da Vitória (BA), Aracruz (ES) e São Vicente (SP). Do Palácio do Planalto, presidente Lula participou da cerimônia simultânea.
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• 23/10/2023 - Nova Carteira de Identidade Nacional: Entenda como funciona v6y3x

  De acordo com o Ministério da Gestão e Integração em Serviços Públicos, a nova Carteira de Identidade é o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
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• 19/10/2023 - Direito Real de Laje. Construção-base – averbação. 3zo44

  TJMG. 13ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.100832-7/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, julgada em 05/10/2023 e publicada em 09/10/2023.
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• 17/10/2023 - CGJMA homenageia Tabeliães e Registradores pela qualidade dos serviços oferecidos w5725

  Premiação foi realizada ontem. IRIB esteve representado pelo Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Maranhão.
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• 17/10/2023 - Caixa participa da 16ª Feira do Imóvel de Goiânia 385h5u

  Clientes terão o a diversas ofertas de imóveis e poderão realizar todas as etapas da contratação.
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