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Últimas Notícias

• 11/04/2023 - PL pretende alterar Código Civil para prever possibilidade de reparação por perda de chance 1a41s

  Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano.
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• 24/03/2023 - Contrato de locação. Imóvel comercial. Averbação de construção – ausência. Especialidade objetiva. p6eu

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de locação e averbação de construção.
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• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de solenidade no TJMT 6o6q17

  Solenidade ocorreu na manhã de hoje, 17/03/2023, no Fórum de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 10/03/2023 - PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas 102e2x

  Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.
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• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs 646v28

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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• 03/03/2023 - Projeto altera PNI e Estatuto da Pessoa Idosa para prever construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis 6y4is

  Condomínios vocacionados à pessoa idosa serão chamados de “unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas”.
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• 22/02/2023 - Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte g1k65

  CGJ-MA responde a questionamento de usuários de cartório de registro de imóveis.
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 2y4r3n

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 24/01/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Descrição do imóvel. Existência de construção – omissão. Retificação. Princípios da Continuidade e Especialidade Registral. 103m5y

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50041797320218210072, Comarca de Torres, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 12/12/2022 e publicada em 15/12/2022.
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• 23/01/2023 - Inobservância a requisitos legais: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver 525s6k

  O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais.
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• 19/01/2023 - Loteamento. Promessa de compra e venda. Construção – averbação. 415k2m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção e registro de contrato de Promessa de Compra e Venda.
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• 18/01/2023 - Foro Extrajudicial analisa aprimoramento em atos referentes a construções 71z

  Corregedor do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, se reuniu com o conselheiro do Conjur/Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do Sinduscon, para ouvir sugestões relacionadas ao aprimoramento dos atos cartorários relacionados à construção civil.
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• 15/12/2022 - Averbação de construção. Condomínio “pro indiviso”. 2v3c6y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em condomínio "pro indiviso".
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• 12/12/2022 - Desafios da implementação da LGPD na construção civil 4x465o

  Confira a opinião de Martha Leal publicada no ConJur.
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• 01/12/2022 - Construção – averbação. CND – dispensa expressa pelos adquirentes. 5o3u6j

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0030658-36.2021.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Gerson Cherem II, julgado em 01/11/2022.
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• 17/11/2022 - Presidente eleito pretende retomar PMCMV combinado com aluguel social 394b13

  Construção civil alerta para problemas ocorridos no ado.
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• 08/11/2022 - Averbação – "numerus apertus" – taxatividade. Propriedade – limitação – restrição. Metro – restrição de construção. p5a5z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1057614-05.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/10/2022, DJ 20/10/2022.
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• 20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família 4m224s

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/10/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Averbação de construção. Especialidade Objetiva. 2y6v21

  TJRJ. CM. Processo n. 0405860-84.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 08/09/2022 e publicado em 22/09/2022.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 6j2z21

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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