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Últimas Notícias

• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 1e1919

  Confira a opinião de Davi Tavares Viana publicada no ConJur.
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• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 4d2k4j

  Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
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• 20/01/2025 - Ausência de registro de contrato de alienação fiduciária impede execução extrajudicial 5s2e2g

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 20/01/2025 - Correspondentes bancários da CEF atuarão no processo de busca de imóveis para população no RS 3396s

  Cerca de 450 correspondentes especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual.
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• 20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade. 6c3562

  STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
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• 20/01/2025 - Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. 1x2216

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de alienação fiduciária.
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• 17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964 2l4373

  Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.
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• 15/01/2025 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2025 1h3pw

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de maio de 2025.
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• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 6v2o1p

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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• 15/01/2025 - Alienação fiduciária. Liberação parcial. Cancelamento. 214m6k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de liberação parcial de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 3n6x72

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 68335k

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 671i2s

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 4a6m5l

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 3j3417

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios t404t

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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• 16/12/2024 - Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular 5x2f3a

  Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.
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• 12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024 5t1zp

  Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
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• 12/12/2024 - IDI Brasil: novo índice mede atratividade das cidades em relação à projetos imobiliários 202o47

  Ranking elenca campeãs de demanda por moradia no Brasil.
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• 12/12/2024 - Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade. 5l19a

  TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em 10/12/2024.
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