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• 25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá 581r4f

  Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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• 24/08/2015 - Remoção de cercas da orla do Lago Paranoá, em Brasília, começa nesta segunda-feira 53624a

  As edificações serão derrubadas em uma área de 30m a partir da margem do espelho de água
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• 24/08/2015 - TRF4: Município de Florianópolis não pode conceder novas licenças e alvarás em área de preservação na Praia Brava 274d6y

  As regiões de restinga, mangue, mata ciliar, curso de água e orla da Praia Brava foram classificadas como APPs
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• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana 2x4p3k

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma
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• 15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal 302i6h

  Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente
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• 30/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis zq5f

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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• 26/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis 40s1q

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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• 22/04/2015 - TJDFT suspende acordo de desocupação da orla do Lago Paranoá 6v6g4b

  3ª Turma Cível concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, até o julgamento final do recurso
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• 09/03/2015 - AGU assegura demolição de obras irregulares em orla de praia de PE 6l4f6m

  As construções estavam localizadas em Área de Preservação Permanente e dentro da Área de Proteção Ambiental
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• 28/06/2013 - Condomínio de lotes é tema da palestra de abertura 6y1d2l

  Narciso Orlandi Neto destacou que o assunto, apesar de antigo, ainda gera interpretações diversas
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• 01/11/2012 - AGU: Advogados conseguem desocupação de área da União na orla da praia de Ponta Negra invadida por construção 34465b

  Segundo os advogados, a construção do empreendimento avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
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• 12/09/2012 - Palestra sobre vagas de garagem abre terceiro dia do Encontro Nacional 523t5

  Advogado e professor Narciso Orlandi foi palestrante do
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• 14/03/2012 - Projeto de Lei atualiza cálculo dos terrenos de marinha 3q6g4d

  Proposta também exclui da definição de terreno de marinha as orlas de ilhas costeiras, como São Luís, Florianópolis e Vitória
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 4t7234

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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