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11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia 2j605f
Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
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11/10/2011 - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência. 5r4l16
Para cancelamento de hipoteca proveniente de cédula hipotecária com endosso caução é necessária a anuência da endossatária.
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10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 2j5t6x
Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário 2c2k3v
Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
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10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia 3w27i
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização 6tu1s
O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos ados anteriormente ao término da relação conjugal
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07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral 2g46v
Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
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06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas 5h312n
Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi 19196j
EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão a6nd
A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial 5p6y4e
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 1p5u5t
Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente cx11
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória. 4r152p
É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento s5z2
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03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM) 3v1l2e
Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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30/09/2011 - Procuradorias garantem reintegração de posse ao Dnit de faixa da BR 365 em MG 284m6o
A utilização indevida do local para plantações contraria a natureza jurídica da estrada que é um bem público
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29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 1a1ze
A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel 102a51
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 1n4v3
A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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