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Últimas Notícias

• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária g5n6m

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados r486k

  Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição 3672k

  Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida b2111

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 36325r

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 31/08/2011 - Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto 5i1z5x

  As inscrições estão abertas no site do IRIB. Desconto exclusivo vai até o dia 5/9
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• 30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra 1h1940

  A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 645j41

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas 1s2o3n

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 6d5d10

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 705120

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais e3lr

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária 614fk

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 6o3h44

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 2619o

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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• 19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro 235c6h

  Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural h75n

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado l5810

  Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 1j4f32

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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• 16/08/2011 - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional 2y6w5w

  IRIB recebe sugestões de temas via correio eletrônico. Participe!
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