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04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância f54n
Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
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01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 641941
A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários 4b4t31
O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 5x60r
Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 4t7234
Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 6i6547
Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 3q4q3o
Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho 6i134g
O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios 5a725k
Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 1m573z
Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros u1u5c
Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 1yl3w
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 1o2s17
Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 642e2c
O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 676v12
Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 3x5b6
Visita técnica a Londres busca conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra
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14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios 1z1x1p
será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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14/06/2011 - Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas 1120l
O alerta foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 1n2y3h
Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional 2jx4p
Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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