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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora 656w5q

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias 132v1l

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.
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• 12/05/2011 - Debate público sobre novo C termina nesta quinta-feira 54172b

  A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
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• 12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados 6qq6j

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais 5cz4a

  Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos istrativos
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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 201o4q

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 6f6g37

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida 54646j

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11 73283c

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial 1t111m

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 625y5f

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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• 09/05/2011 - ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias 5h415w

  Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo
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• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10 494v3n

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 402p33

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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• 04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 2rb6h

  Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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• 04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado q6g11

  MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 1b4pf

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 2b2m2o

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 262e2g

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 4k385t

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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