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• 17/08/2015 - Ibama: Compensação ambiental da Rota do Sol destina R$ 568 mil a unidades de conservação 5u6u3r

  Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional Serra Geral e a Estação Ecológica Aratinga receberão o valor
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• 07/08/2015 - MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena 1r5y5f

  Inquérito civil acompanha desdobramentos para criação de parque na Terra Indígena São Marcos
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• 15/07/2015 - TRF2 cassa liminar que suspendia aprovação de Projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória 5h265t

  Área é localizada no Parque do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro
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• 23/06/2015 - TJDFT: Liminar proíbe vendas e determina construções de parques em Águas Claras 6q6xy

  Foi determinada a realização de ações necessárias para a criação e implantação dos parques dentro do prazo de um ano
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• 11/06/2015 - AGU assegura interrupção de danos ambientais no Parque Nacional da Serra da Bocaina/RJ t4z36

  A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes comprovou que a área protegida estava sendo utilizada de forma indevida, contaminando o solo
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• 05/06/2015 - Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União e405u

  Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 01/06/2015 - TJDFT impõe criação e implementação de dois parques em Águas Claras 3t3k4d

  O pedido de destinação da área à implementação dos parques foi feito pelo MPDFT por meio de ação civil pública
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• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina 2i5a4w

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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• 15/05/2015 - AGU celebra acordo de proteção do Parque Nacional da Serra da Canastra/MG n5p9

  O objetivo é aperfeiçoar o combate a incêndios e a proteção de nascentes na unidade de conservação
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 6oo5i

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 10/04/2015 - MPF/MG: bloqueados bens de empresa responsável por obras no parque da Serra da Canastra 5s1n19

  Obras causaram danos ambientais tão graves, que a visitação ao local deve ser proibida
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• 31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário 6tz3y

  Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção
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• 18/03/2015 - TJDFT: Juíza proíbe DF de implantar Setor Habitacional Parque da Benção e6o4x

  O Setor Habitacional só poderá ser criado após cuidar e atender as condicionantes apontadas pelos Relatórios de Impacto de Trânsito e de Impacto Ambiental
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• 10/03/2015 - União questiona criação do Parque Estadual do Mendanha, no RJ 5w5a6u

  Na ação contra o Estado do Rio de Janeiro, a União alega que parte da unidade de conservação ambiental está localizada em terras de sua propriedade
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• 04/02/2015 - AGU obtém anulação de sentença que condenou União a indenizar em R$ 53,1 milhões dono de imóvel rural 1s14z

  Dono do terreno obteve na Justiça o direito de receber uma compensação financeira por causa das limitações à exploração da área provocadas pela criação do Parque Nacional do Juruena
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• 21/10/2014 - AGU demonstra validade de desapropriações no Parque Nacional de Itatiaia 1u115

  Os autores alegaram que, como a área não foi ada para o domínio público no prazo de cinco anos, o Decreto nº 87.586/1982, que ampliou a área do parque, caducou
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• 13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia 5e3ca

  ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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• 20/08/2014 - União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas 4w4k2h

  A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
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• 24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar 292s1w

  Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
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• 15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG 6a1o5e

  A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
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