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Últimas Notícias

• 29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil 3g1o67

  Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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• 29/05/2024 - Carta de Arrematação. Aquisição originária da propriedade. Princípio da Continuidade – observância – desnecessidade. 4y2q4v

  TJRJ. CM. Processo n. 0177708-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024 501i3w

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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• 28/05/2024 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel rural k2q5h

  Corte destacou diversos assuntos que tratam do tema.
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• 24/05/2024 - TAC7 promove “Projeto 3D - 3 DIAS SOBRE LIDERANÇA NO EXTRAJUDICIAL” 4o6ep

  Curso online terá três aulas gratuitas transmitidas pelo YouTube.
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• 24/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB conclui Mestrado em Bioética pela UMSA r251q

  Dissertação foi apresentada no dia 17 de maio.
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• 23/05/2024 - DREX: projeto-piloto iniciará segunda fase de testes 4h5t2y

  Infraestrutura testará implementação de smart contracts criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.
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• 21/05/2024 - Doação. Doador – Município. Secretaria da Fazenda – manifestação. 2p474q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação entre o Município e particular.
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• 20/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 12, de 17 de maio de 2024 j3zd

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 11, de 08 de maio de 2024 2l305d

  Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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• 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 6, de 22 de março de 2024 3z115x

  Regulamentação do Programa de Desenvolvimento Urbano (Programa Pró-Cidades).
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• 17/05/2024 - MCID pede que Municípios em calamidade pública no RS informem necessidades habitacionais 76x3i

  Ministério disponibiliza formulário eletrônico para preenchimento pelas autoridades municipais.
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• 16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS 3y1920

  Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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• 14/05/2024 - PL cria censo específico para identificar déficit habitacional 1l4960

  Projeto de Lei foi aprovado na CCTI da Câmara dos Deputados.
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• 09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica 2em3b

  Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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• 07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013 634n1s

  Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
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• 07/05/2024 - CDR do Senado Federal aprova PL n. 1.250/2019 6n1n1p

  Projeto dispõe que imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais devem ter desenho universal.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono 4e705e

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal 413c1

  Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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• 02/05/2024 - Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém” registra mais de 4 mil doadores em um mês 1l3540

  Iniciativa do CNJ em parceria com o CNB/CF, lançada no início de abril, também marcou regulamentação do sistema AEDO.
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