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Últimas Notícias
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11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015 1k473z
Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
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10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União 1t4w55
A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda
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08/12/2015 - TRF3 nega usucapião sobre terras pertencentes à União em Peruíbe/SP 5c3v4g
Área em disputa foi declarada como tradicionalmente ocupada por indígenas pelo Ministério da Justiça
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07/12/2015 - Pauta do Plenário do Senado está trancada por MP que autoriza venda de imóveis da União 93c3l
A MP 691/2015, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, perde a validade somente em 7 de fevereiro de 2016
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03/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos do MCMV para moradia estudantil 5g45w
Os recursos serão destinados pela União a estados e municípios e suas entidades para a construção ou a requalificação de imóveis, próprios ou de terceiros, com a finalidade de oferta de locação social estudantil
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02/12/2015 - Comissão do Senado aprova projeto que regulariza área ocupada por agricultor familiar 2j6n3h
O PLS 368/2013 cria lei para normatizar a regularização fundiária rural de interesse social. A proposta segue para outras duas comissões
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01/12/2015 - Comissão do Senado votará punição para quem invadir terras destinadas à reforma agrária no Distrito Federal i55w
O PLS 634/2015 viabiliza essa punição com alteração na Lei 4.947/1966, que criminaliza a invasão de terras da União, de estados e municípios que sejam objeto de reforma agrária
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27/11/2015 - MPF/SP quer regularização de hipermercado que ocupa terreno público sem autorização no Guarujá 4e65r
Loja está localizada em área que pertence à União nas proximidades do rio Santo Amaro
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26/11/2015 - MPF/MA consegue na Justiça que União identifique terrenos no município de Araioses 3p3a3s
Falta de demarcação tem gerado conflitos agrários na gleba Santa Rosa
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 384p17
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 384p17
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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18/11/2015 - TJRS nega direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável 5959m
O Código Civil traz que é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família
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13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381 6z225u
Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 6k376u
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 6k376u
A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e am para o domínio pleno do comprador
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11/11/2015 - MPF/PB recomenda que prefeituras não autorizem construção em áreas da União 3s2wd
Ministério Público também emitiu recomendações para Cagepa, Energisa e Dnit
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09/11/2015 - MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba 1i2j17
Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental
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06/11/2015 - Senador sugere venda de patrimônio inativo da União 3t2538
A arrecadação com imóveis, terrenos, patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro pode ser uma forma de o governo obter recursos, nesse momento de crise econômica
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06/11/2015 - Presidente da ANOREG/MT apresenta sugestões para a regularização fundiária na assembléia legislativa de MT 1k5ud
Maria Aparecia Bianchin que é também do Conselho Fiscal do IRIB participou de reunião ontem, 5.11
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05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana 1n1ef
Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
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