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Últimas Notícias
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07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs 646v28
PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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26/01/2023 - Congresso Nacional: 27 MPs ainda aguardam votação 5g566a
Todas deverão ser analisadas pela Câmara dos Deputados antes de seguirem para o Senado Federal.
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02/12/2022 - Eleições IRIB 2022: Chapa RIntegrado (edição atualizada) é eleita para próxima gestão do IRIB 303n4q
A votação online foi realizada ontem com chapa única. Presidente e Vice-Presidente do IRIB encaminham mensagem de agradecimento.
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01/12/2022 - Eleições IRIB 2022: Instituto realiza votação exclusivamente online 4g2s4c
A votação online ocorre hoje, com encerramento às 17h. “Chapa RIntegrado (edição atualizada)” é a única a participar do processo eletivo.
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30/11/2022 - Eleições IRIB 2022: votação será realizada exclusivamente online 5o6811
Instituto encaminhou e-mail aos associados Registradores de Imóveis com as instruções para votação online e disponibilizou o link de o.
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29/11/2022 - Eleições IRIB 2022: votação será realizada no dia 1º de dezembro de 2022 1h1r3
“Chapa RIntegrado (edição atualizada)” será a única a participar do processo eletivo para a próxima Diretoria.
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21/11/2022 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar PLs sobre criptomoedas e uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel 3d421z
Votação deverá ser realizada nesta semana.
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18/10/2022 - Câmara dos Deputados retoma votação da MP n. 1.127/2022 hoje 1q4l48
Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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29/08/2022 - Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado para votação de MPs e PLs j3f4h
Dentre os 37 itens que compõem a pauta, destacam-se a MP n. 1.114/2022 e o PL n. 3.439/2000.
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04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas 3e1k5a
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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03/08/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.109/2022 4m2gl
Texto segue para votação no Senado Federal.
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15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente x58d
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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04/07/2022 - MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 voltam à Pauta de Votação na Câmara dos Deputados 2f4967
Medidas Provisórias regulam relações trabalhistas.
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30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019 61m8
Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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28/06/2022 - STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI t6q6w
Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur.
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28/06/2022 - Medidas Provisórias que regulam relações trabalhistas poderão ser votadas hoje 5d3j51
Dentre as 18 propostas previstas para votação pela Câmara dos Deputados estão as MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022.
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14/06/2022 - Votação de Vetos Presidenciais é adiada para julho 35a22
Dentre os Vetos, estão os referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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13/06/2022 - MPs 1.103/2022 e 1.104/2022 poderão ser votadas hoje 253y18
Além das MPs, também integra a Pauta de Votação o PL n. 4.000/2021.
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31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021 a1a4f
Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.
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18/05/2022 - Câmara dos Deputados tem pauta com 22 propostas para votação hoje 3a6i54
Dentre elas, estão os PLs ns. 4.000/2021 e 4.188/2021, além da MP n. 1.091/2021.
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