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31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 3za65
Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 3n5y1z
Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 2v4qd
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública w436r
Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana 1a4441
Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis” 1g5x2v
Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva 13k23
Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 262e2g
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 5j6i48
Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios 433jp
Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2011 - CNJ regulamenta honorários de perito, tradutor e intérprete 312l45
Resolução entra em vigor 60 dias após a sua publicação
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22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial 345a4d
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado 226g4z
Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 3b4v3v
Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 63x5e
Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 2t2dq
Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara 2l2z5q
Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura 6n6y2y
Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR
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28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima 3p1u4y
Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo e442m
O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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