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Últimas Notícias

• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida 542n1w

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 06/12/2010 - IRIB disponibiliza para palestras do V Seminário Luso-Brasileiro 1r16r

  Tenha o a tudo o que foi discutido durante o encontro
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• 26/11/2010 - TJSP publica edital para o 7º Concurso para Notários e Registradores 226x14

  Conheça a íntegra do Edital 01/2010, publicado no dia 23 de novembro
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• 24/11/2010 - Boletim IRIB em Revista está disponível para consulta no site 232z5

  Vinte edições já podem ser consultadas na área de Publicações
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• 18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana 20624y

  Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010
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• 11/11/2010 - Biblioteca do IRIB ganha novos sete títulos no dia 25 de novembro 6d6930

  Obras são publicadas em parceria inédita com a Editora Saraiva
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• 10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado 3y3s2e

  De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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• 06/11/2010 - IRIB tem novo Diretor de Publicações 1427w

  Mário Pazutti Mezzari, presidente do Colégio Registral do RS, a a integrar a diretoria do Instituto
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• 05/11/2010 - IRIB firma parceria para digitalização do seu acervo de livros e revistas u46j

  Todas as publicações produzidas pelo Instituto estarão disponíveis para consulta na internet
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• 03/11/2010 - CNJ publica alteração em Resolução sobre concursos públicos 5h41i

  Exercício da função de jurado é critério de desempate
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• 03/11/2010 - TJCE publica edital do concurso público para notário e registrador 4c6v60

  Ao todo 455 serventias vão a concurso. Há vagas para ingresso na carreira ou remoção.
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• 06/09/2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas v2426

  Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
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• 19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento istrativo – impossibilidade. 6h1171

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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• 31/12/1969 - TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião 5c1f3f

  TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião
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• 31/12/1969 - Projeto social apoiado por registradores mineiros leva jovens para intercâmbio nos EUA 5s224y

  Na primeira edição do projeto Desafiando Gigantes, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos, sendo que cinco foram premiados com bolsa de estudos nos EUA
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• 31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária 113o2

  Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
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• 31/12/1969 - Clipping - Agência Brasil - Evento no Rio debate formas de melhorar ambiente de negócios no Brasil z51b

  Com o objetivo de apresentar as medidas em andamento para incentivar as empresas e o empreendedorismo no país, aconteceu hoje (27) no Rio de Janeiro o evento Melhoria do Ambiente de Negócios - Doing Business Brasil 2020, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Economia.
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• 31/12/1969 - Senado Federal promoverá Audiência Pública conjunta sobre regularização fundiária 4ms25

  Evento será realizado amanhã pela CMA e CRA.
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• 31/12/1969 - Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia istração da empresa devedora 5po56

  Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido
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• 31/12/1969 - AGU comprova que Ibama pode propor ação civil pública em defesa do meio ambiente 3i2n6

  A Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia ambiental ajuizou ação civil pública contra particular pelo dano ambiental causado pela destruição de 789 hectares de floresta nativa na Fazenda Vale do Pontal, em São Felix do Xingu/PA
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