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Últimas Notícias

• 14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI 5p4o3q

  Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.
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• 30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas 4i6p6e

  Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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• 28/04/2025 - STF: é válida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD 1r2i63

  Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
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• 25/04/2025 - Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis 3r915

  Confira a opinião de Moisés Camilo Dias Gonçalves publicada no ConJur.
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• 26/03/2025 - Lei do Marco Temporal: audiência de conciliação será realizada amanhã 5ah5o

  A audiência será realizada de forma híbrida, a partir das 14h.
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 53o9

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 3l61x

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem 5a5932

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 18/02/2025 - Por unanimidade, STF declara Lei n. 13.489/2017 inconstitucional 6x5p3x

  ADIn teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes.
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• 17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa 31256n

  Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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• 11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas 3a3i7

  Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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• 06/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui debates 426r3j

  Propostas de alteração legislativas deverão ser votadas ainda em fevereiro.
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• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 5a2v2l

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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• 30/01/2025 - O Direito Notarial e Registral na visão do STF e STJ 5x5g3z

  Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e publicada pela YK Editora está em pré-venda.
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• 28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente 2536q

  Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.
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• 28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade iva do autor do ato notarial no contexto do STF 544g21

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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• 22/01/2025 - Repercussão Geral: STF cria 77 temas em 2024 4l651

  Alguns dos temas refletem nos Serviços Notariais e de Registro.
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• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 4d2k4j

  Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
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• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 6v2o1p

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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• 20/12/2024 - Lei do Marco Temporal: STF encerra 2024 com avanços em debates e propostas 6v2h1k

  No segundo semestre, Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências.
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