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Últimas Notícias

• 03/12/2018 - Clipping – ND Online - Moradores de imóveis em áreas de marinha começam a ser notificados a partir de janeiro (Florianópolis/SC) 4v2m5b

  MPF prepara ação para questionar demarcação que pretende incluir 37 mil imóveis como terras da União; ocupantes estarão sujeitos a ter que comprar imóveis do governo federal
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• 21/11/2018 - Câmara Notícias: Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta tarde (21.11) 4h335i

  A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
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• 12/11/2018 - Clipping - G1 - Valinhos notifica 18 mil imóveis com plantas alteradas para revisão de IPTU; 25% eram terrenos (SP) 202m2z

  Levantamento por fotos aéreas foi feito em março. Novos valores ainda estão sendo definidos e proprietários serão informados por cartas, diz a istração municipal
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• 30/10/2018 - Clipping – G1 - Novo Plano Diretor pretende mudar regras de ocupação dos terrenos de Belo Horizonte (MG) 4e6u1h

  Projeto de Lei propõe um único percentual de ocupação para cada região da cidade
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• 26/10/2018 - Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel 3q332n

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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• 25/10/2018 - STJ: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada 1k2f3s

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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• 24/10/2018 - Clipping – ConJur - TRF-4 confirma reintegração de posse em área ocupada por indígenas em SC 5r2o4r

  A existência de uma portaria declarando um terreno como integrante de terra indígena não basta para garantir a posse aos índios. Isso porque a posse somente estará garantida após a conclusão do processo demarcatório
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• 16/10/2018 - Clipping – Diário de Araxá - Mais de 100 famílias recebem escrituras de suas casas (MG) p4n6s

  Depois de ganhar o terreno ou a casa, dezenas de famílias araxaenses aguardavam ansiosas a entrega da documentação que garante a elas a propriedade do imóvel
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• 08/10/2018 - Clipping – Diário de Araxá – Prefeitura de Araxá fará entrega de escritura definitiva de imóveis doados em gestão anterior (MG) 4m5a4q

  A Prefeitura informa ainda que as escrituras foram registradas em cartório e, após vários anos de espera, todos os donos dos terrenos terão suas propriedades com documentação legalizada
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• 02/10/2018 - TJ/MS: TJ anula doação de terrenos públicos a empresa em Sidrolândia (MS) 126t1g

  Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de indústria e comércio de madeiras em Sidrolândia contra sentença que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
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• 11/09/2018 - Clipping – Revista W3 - Programa Lar Legal regulariza 30 terrenos em Criciúma (SC) 131b33

  Moradores do bairro Argentina serão beneficiados
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• 04/09/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Sindicato dos Jornalistas move ação por terreno em Praia Grande (SP) 172p2i

  O Sindicato não efetuou o registro no cartório de imóveis do Município e, quando resolveu faze-lo, descobriu que só seria possível com o número da inscrição de contribuinte imobiliário, gerado pela Prefeitura, que informou que não tem informações suficientes
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• 28/08/2018 - Clipping – UOL - 7 dicas para comprar um imóvel em leilão e não cair em uma cilada o1f2i

  A crise econômica que atingiu o mercado imobiliário abriu uma nova oportunidade para quem quer comprar a casa própria. Os leilões de casas, apartamentos, prédios, terrenos e outros estabelecimentos comerciais vêm crescendo no país
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• 20/08/2018 - Clipping – Agora Mato Grosso - MP recomenda que donos de loteamentos e Prefeitura limpe terrenos baldios em Rondonópolis (MT) 1d6z33

  A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Ari Madeira
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• 24/07/2018 - Clipping – G1 - Donos de imóveis abandonados que aumentam risco de doenças e da violência em Campos, RJ, são notificados 92i4z

  Segundo a Superintendência de Postura, são terrenos e prédios em condições precárias, com acúmulo de mato e lixo
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• 20/07/2018 - Clipping - G1 - Decreto de Florianópolis considera terrenos de marinha o que estiverem com homologação concluída (SC) 1039

  Um estudo da Superintendência da União, concluído em 2014, inclui 39 mil imóveis como sendo de marinha
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• 20/07/2018 - Clipping - Correio 24 horas - Grupo hoteleiro e agricultora disputam terreno milionário em Trancoso (BA) 1a1sd

  No local há diversos imóveis de luxo. Em 2013 cobraram R$ 1 milhão de Beyoncé para que ela ficasse hospedada por dez dias
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• 19/07/2018 - TJ/AC: Empresas imobiliárias deverão reembolsar cliente por atraso na entrega de imóvel 6x4b6a

  Consumidora alegou ter comprado três lotes de terreno, que tinha previsão de entrega para o ano de 2014
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• 18/07/2018 - Clipping – Tribuna de Cianorte - "Após 30 anos, 62 famílias recebem escrituras de imóveis em São Tomé” (PR) 675t73

  Em solenidade na tarde de quinta-feira (12.07) na Casa da Cultura, o prefeito de São Tomé, Ocelio Leite, assinou a ordem de serviço para a execução de documentação, medição de terrenos e entrega do título de propriedade para 62 famílias
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• 13/07/2018 - Clipping – ND Online - Gean Loureiro assina decreto que permite obras em 39 mil terrenos da marinha, em Florianópolis (SC) n6532

  O projeto libera a realização de reformas e construções em áreas que ainda não foram homologadas pela Secretaria de Patrimônio da União
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