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05/04/2022 - PL permite inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento, menores ou incapazes 5f161f
O objetivo do Projeto de Lei é permitir a desburocratização, mas preservando os interesses dos menores.
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04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR. 481e58
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
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01/04/2022 - Portaria n. 580, de 31 de março de 2022 694q4u
Dispõe sobre a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação - CRO, prevista art. 10 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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25/03/2022 - Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA 183m3s
PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
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21/03/2022 - Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração 1z6s2
Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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25/02/2022 - Divisão de condomínio. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 2i1w5k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão de condomínio e georreferenciamento com certificação pelo INCRA.
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24/02/2022 - Presidente do Incra fala sobre regularização fundiária no Brasil 2l164
Geraldo Melo Filho é o convidado do programa A Voz do Brasil.
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18/02/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Incra – certificação – cancelamento. 713d5s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel com certificação cancelada pelo INCRA.
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14/02/2022 - Programa Brasil em Pauta entrevista Presidente do INCRA 156h3q
Dentre os temas tratados, destaca-se o Programa Titula Brasil, que trata da regularização fundiária.
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11/02/2022 - Imóvel rural. Título judicial. Usucapião extrajudicial. Georreferenciamento. Incra – certificação 54k6q
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento com certificação do INCRA.
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04/02/2022 - Corregedoria de Justiça e representantes de cartórios discutem propostas para favorecer a regularização fundiária e o registro de imóveis no interior do Amazonas 1ro3g
A partir da coleta de informações e definição de um plano de trabalho, a Corregedoria pretende mobilizar prefeituras e órgãos como MPE, TCE, Incra e outros para uma ação colaborativa visando a impulsonar o registro de imóveis e a regularização fundiária no Amazonas.
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02/02/2022 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 50ff
Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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02/02/2022 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 40375h
Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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01/02/2022 - CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano 4b6y1c
PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação.
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31/01/2022 - Combate ao trabalho escravo é pauta no Senado Federal 4l5r30
PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão.
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28/01/2022 - Imóvel rural – desapropriação. Aquisição originária da propriedade. Rodovia. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 3z3ph
CSMSP. Apelação Cível n. 1006886-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária 4n24d
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização. 2152f
IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 495ki
Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 1a636h
Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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