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23/06/2023 - PL sobre expropriação onde houver trabalho escravo é debatido na CDH da Câmara dos Deputados 3l295c
Projeto tem aprovação do Governo, MPT e Justiça do Trabalho, mas ainda divide opiniões entre os Deputados.
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20/06/2023 - Emissão do CCIR-2023 já está disponível no site do INCRA 1x247
IRIB recebeu Ofício do INCRA referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2023.
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20/06/2023 - CDH da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre expropriação onde houver trabalho escravo 1d6x5j
Debate sobre PL n. 1.102/2023 será realizado na próxima quinta-feira.
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16/06/2023 - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos 4l4h22
Em audiência pública da I do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
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15/06/2023 - Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil o3m5y
Bacellar destacou que as mudanças que operam nos serviços diários são frutos de interlocução entre os Três Poderes, sendo o Legislativo o mais importante por dialogar em todo o segmento e por elaborar as leis.
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14/06/2023 - Corregedor-Geral de Justiça realiza visita institucional ao Incra no Amazonas para discutir a regularização fundiária 5a4o21
A CGJ atua como “mediadora” entre os órgãos, com o objetivo de conscientizar sobre a regularização fundiária e buscar a colaboração dos principais atores nesse processo.
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09/06/2023 - Imóvel encravado. agem forçada – direito do possuidor. 4u46t
STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.029.511 – PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/03/2023, DJe 16/03/2023.
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19/05/2023 - CRA do Senado Federal conclui votação do PL n. 1.282/2019 316856
Projeto de Lei trata da construção de reservatórios de água em APP.
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18/05/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 130, de 11 de maio de 2023 4e2fh
Altera a Instrução Normativa nº 128, de 30 de agosto de 2022.
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04/05/2023 - Estudo revela que 89% da receita de cartórios do Rio são comprometidos com despesas operacionais e burocráticas 1b5u3d
Cerca de 34% dos valores cobrados pelos Cartórios são destinados a órgãos públicos.
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03/05/2023 - Compra e Venda. Lote inferior a 125 metros quadrados. Autorização municipal. u54q
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.228231-1/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 26/04/2023 e publicada em 28/04/2023.
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02/05/2023 - Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados 6d3212
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
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28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 3j6x4e
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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27/04/2023 - Compra e Venda. Fração de área rural. Georreferenciamento. INCRA. 3p2f43
TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003695-45.2019.8.21.0002, Comarca de Alegrete, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 29/03/2023 e publicada em 31/03/2023.
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26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização. k172h
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
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14/04/2023 - Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros. 5t42n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
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11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã 6m5t4p
Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia 6k6s1n
Processo está em andamento há 18 anos.
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04/04/2023 - Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal 1dm2f
Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira.
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04/04/2023 - DECISÃO: Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que reou imóvel a terceiro 6pi2t
Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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