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Últimas Notícias

• 31/10/2023 - Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR 224l48

  Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
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• 30/10/2023 - Vinte Anos de regularização quilombola pelo Incra são lembrados no Rio de Janeiro 4p2a3a

  Data será comemorada no próximo dia 20 de novembro.
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• 30/10/2023 - Imóvel rural. Usucapião – aquisição originária. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 3g36k

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.062633-5/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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• 26/10/2023 - Projeto de Lei altera regras para regularização de lote ocupado em assentamento do INCRA 62634f

  Segundo uma das novas regras, lote poderá ser regularizado se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano.
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• 16/10/2023 - Carta de Adjudicação. Desapropriação – modo originário de aquisição. Imóvel rural. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. CCIR. CAR. 6w75e

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002480-36.2022.8.26.0624, Comarca de Tatuí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 04/07/2023 e publicada em 12/09/2023.
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• 04/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra em evento organizado pelo MDA e pelo INCRA 333054

  Evento é realizado em Brasília/DF e trata de Governança Fundiária Rural Brasileira.
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• 03/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestrará sobre cadastro territorial/fundiário em Seminário Técnico-Científico 574x1v

  Evento promovido pelo MDA e pelo INCRA é realizado em Brasília/DF.
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• 29/09/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário técnico-científico promovido pelo MDA e pelo INCRA 2z1v3m

  Tema do seminário será “Perspectivas para Governança Fundiária Rural Brasileira no Século XXI”.
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• 06/09/2023 - Portaria INCRA n. 3, de 24 de agosto de 2023 383s5c

  Aprova o Manual para Gestão da Certificação – 2ª Edição.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 5t2z5p

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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• 17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 3ad41

  Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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• 15/08/2023 - Georreferenciamento. Área remanescente – Fração Mínima de Parcelamento – abertura de matrícula. INCRA – certificação. 6w151g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de georreferenciamento.
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• 10/08/2023 - Resolução do Conselho Diretor – CD n. 51, de 27 de julho de 2023 3j1k28

  Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 10/08/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 132, de 27 de julho de 2023 53w3h

  Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 07/07/2023 - MEDIAÇÃO - Corregedoria Geral de Justiça dialoga com instituições para facilitar a regularização fundiária no Estado de Roraima 2d676j

  Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado.
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• 05/07/2023 - Corregedor-geral da Justiça recebe superintendente do Incra-AC 1s5i1y

  Encontro foi pautado pelo debate sobre regularização fundiária e a possibilidade de união de esforços entre as instituições para avanços no tema.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 131, de 21 de junho de 2023 2y1k11

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento do Incra, institui o Módulo de Integração dos Lotes de Reforma Agrária (Módulo Lote CAR - MLC), e dá outras providências.
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• 26/06/2023 - Resolução CD n. 6, de 11 de maio de 2023 4cp71

  Referenda a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal e386a

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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• 26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal 6m1p1u

  Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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