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Últimas Notícias

• 21/08/2015 - TRF4 mantém suspensas as licenças ambientais e as obras de grande empreendimento imobiliário em Santa Catarina 5r4a3e

  A construção do empreendimento, em mais de um milhão de metros quadrados, continuará paralisada
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• 20/08/2015 - Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial 4a23w

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 18/08/2015 - Após ação do MPF/SP, Justiça suspende exigência de documento para construção e reforma em Franca 364120

  Lei municipal inconstitucional delegava elaboração de caderneta de obras a entidade privada e previa cobrança de taxas para emissão
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• 17/08/2015 - MPF/MG quer impedir que Caixa cobre taxa de construção de mutuários 345o3d

  Encargo deveria ser exigido das construtoras, mas vem sendo cobrado ilegalmente dos adquirentes de imóveis em construção
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• 14/08/2015 - G1: Estado do Rio de Janeiro vai identificar terrenos livres para construção na Região Serrana 2r76r

  Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo estão incluídas no programa Banco de Terras
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• 10/08/2015 - AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção 2r4n1c

  O autor da ação alegou que, antes de construir sua residência, recebeu e alvará de construção de secretarias municipais
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• 10/07/2015 - Audiência de mediação no TJBA busca conciliação em processo de demanda por terreno 4u5f66

  Disputa entre uma empresa de construção civil e famílias de posseiros já se estende por mais de 30 anos
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• 09/07/2015 - Averbação de construção. Residência de madeira. CND – exigibilidade. 81h4t

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND previdenciária para a averbação de construção residencial de madeira com área superior a 70m².
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• 09/07/2015 - TJRS: Averbação de construção. CND – exigibilidade. 6a72

  É necessária a apresentação da Certidão Negativa de Débito Previdenciário dentro do prazo de validade para a averbação de construção.
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• 22/06/2015 - Advocacia-Geral assegura retirada de construções irregulares de praia em Guarujá/SP 3n1p4e

  Em acordo, foi garantida também a construção de novos quiosques, padronizados e regularizados junto à istração municipal
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• 18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza 1g2c2a

  Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado
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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova assembleia de compradores de imóveis a cada seis meses 5i4h29

  Assembleia será para prestar contas do andamento da construção e da situação do chamado patrimônio de afetação dos adquirentes
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• 28/05/2015 - PRR2: Construção em área de Vila Velha/ES deve ter autorização da Marinha 3o5hz

  Parecer considera aval necessário para edificações próximas a escola militar
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• 28/05/2015 - AGU assegura licença do Ibama para construção de hidrelétrica em Chapecó/SC e6i2f

  Os advogados comprovaram que nos estudos da autarquia está prevista a realização de ações para compensar possíveis impactos ao meio ambiente
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• 19/05/2015 - Construção de quadra do Setor Sudoeste não viola o tombamento urbanístico de Brasília 4i496d

  A decisão da 6ª Turma do TRF da 1ª Região foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal
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• 05/05/2015 - STJ: Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói/RJ, terão de desocupar a área y583i

  Moradores reivindicavam a posse com fundamento de que seus ascendentes já viviam ali antes mesmo da construção do Forte do Imbuí
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• 27/03/2015 - TRT 3ª Região: TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel 292314

  Decisão entende que o banco é mero agente financeiro para aquisição do imóvel
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• 25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena 534449

  A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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• 13/11/2014 - Fiscalização multa proprietários de imóveis construídos no leito do Rio São Francisco 5p6c3h

  É proibido por lei utilizar área da União, no leito de mananciais, para construção de propriedades privadas
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• 13/11/2014 - Imóvel – valor venal. Construção não averbada. Art. 108 do Código Civil. 201q10

  Questão esclarece acerca de construção não averbada na matrícula imobiliária, mas constante do carnê de IPTU, ser considerada para estabelecer o valor venal do imóvel, para fins de aplicação do art. 108 do Código Civil.
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