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• 28/04/2025 - CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel 1v1k5

  Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
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• 25/04/2025 - Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios: TJPB aprova nova Comissão 3o3512

  Equipe traz representantes do Poder Judiciário, MP, advocacia, Notários e Registradores.
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• 22/04/2025 - ONR celebra cinco anos com inovações tecnológicas 6r464d

  Estatuto do Operador foi aprovado em 16 de abril de 2020.
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• 22/04/2025 - 1º ENAC: FGV divulga locais de prova 6w3v3j

  Exame será realizado no próximo dia 27 em todas as capitais do Brasil.
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• 16/04/2025 - Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR 6a5q4u

  PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
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• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento e14k

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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• 10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 6m6k5z

  Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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• 09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020 5p3m4h

  Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 44663u

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova b3v22

  Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 4z5i1c

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais 71733t

  Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.
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• 19/03/2025 - Raio-X dos Cartórios: maioria dos Titulares teve aprovação no primeiro concurso 1n381s

  Idade dos aprovados varia entre 21 e 30 anos.
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• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 4r6i9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral. 476r2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 2t2o4y

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 10/02/2025 - CGJAL convoca novos Delegatários de Maceió 1w5vg

  Aprovados no último concurso que obtiveram deferimento para prorrogação da investidura devem se apresentar no dia 11 de fevereiro.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 441k1i

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 28/01/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – área inferior à FMP. Municipalidade – aprovação. vd42

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parcelamento de lote com área inferior à FMP.
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• 27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios 4u5ki

  Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
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