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Últimas Notícias

• 01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária o393g

  Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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• 24/07/2024 - CGJGO realiza 3ª Sessão de Investidura de Tabeliães e Registradores 6u4o7

  Foram investidos 30 aprovados no 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás.
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• 24/07/2024 - Editais ns. 19 a 27/2024 e6v5m

  Informa o resultado dos recursos da prova escrita e prática; convoca os candidatos aprovados para apresentação de documentos e títulos; para a realização de exames de personalidade, avaliação médica, procedimentos de heteroidentificação e para o sorteio da ordem do exame oral.
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• 22/07/2024 - TJPB: Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais aprova Edital 183ak

  Previsão é que as provas do certame sejam realizadas em 2025.
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• 17/07/2024 - Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024 6l1g60

  Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
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• 15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas 6n34w

  Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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• 10/07/2024 - CIDOSO aprova PL para que maior de 70 anos opte pelo regime de bens matrimonial 6z434a

  Projeto de Lei ainda deve ser analisado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 03/07/2024 - Senado Federal: CMA aprova Estatuto do Pantanal 3r1i1s

  Texto será encaminhado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
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• 03/07/2024 - OVOS aprova PL que proíbe marco temporal para demarcação de terra indígena 6g6u3l

  Projeto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
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• 20/06/2024 - Ministro Mauro Campbell será o novo Corregedor Nacional de Justiça 2l162s

  Sabatinado ontem pela CCJ do Senado Federal, Campbell foi aprovado por 62 votos favoráveis.
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• 19/06/2024 - Loteamento Fechado. Lotes – remembramento. Aprovação Municipal. 1g3p1j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes integrantes de loteamento fechado.
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• 14/06/2024 - CAPADR aprova PL que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária 3q5s4a

  Projeto eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao FTRA para a compra de imóvel rural.
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• 13/06/2024 - Comunicado n. 54/2024 6367g

  Comunica a alteração do local da vista de prova somente para os candidatos do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas residentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 13/06/2024 - CEF já cadastrou mais de 3,1 mil imóveis prontos para atender famílias no RS 252m67

  Unidades habitacionais serão disponibilizadas somente após aprovação dos documentos e inspeção física.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária 4a6418

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 07/06/2024 - CAPADR aprova texto substitutivo ao PL n. 4.357/2023 4v3x6b

  Projeto de Lei proíbe a desapropriação de área produtiva para a reforma agrária.
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• 06/06/2024 - PEC n. 3/2022: Senado Federal aprova sessão de debates temáticos 386p5j

  Proposta já foi tema de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça.
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• 05/06/2024 - Hospital de Amor: não se esqueça de enviar os comprovantes de pagamentos e DARFs! 566bx

  Se você doou seu IR, o envio dos documentos é essencial para que o HA possa resgatar o valor doado.
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• 05/06/2024 - Comunicado n. 53/2024 471916

  Comunica que, somente aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul, será oportunizada, de forma excepcional, a vista de prova a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2024, em Porto Alegre/RS.
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• 05/06/2024 - Aditamento ao Edital n. 16/2024 – relação de candidatos aprovados na prova escrita e prática 6o1h56

  Inclui os candidatos listados na relação de aprovados na Prova Escrita e Prática.
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