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• 05/09/2024 - Carteira de segurança privada emitida pelo CONASEP poderá ter validade nacional como documento de identidade 474fi

  PL teve texto aprovado pela CSPCCO e aguarda designação de Relator na CCJC.
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• 03/09/2024 - CMADS aprova Letra de Crédito Verde 6vr1v

  LCV deverá incentivar a recuperação e a manutenção de ecossistemas e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
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• 02/09/2024 - ANOREG/BR entrevista Vitor Kümpel sobre Exame Nacional dos Cartórios 491d3d

  Resolução foi aprovada pelo CNJ e exame tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 02/09/2024 - Novo Corregedor Nacional de Justiça tomará posse amanhã 5n5r5l

  Ministro Campbell Marques teve aprovação de 62 Senadores em sabatina realizada pela CCJ do Senado Federal.
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• 29/08/2024 - ALMG aprova PL que trata da gestão de recursos oriundos da RECOMPE-MG 204a6z

  PL foi aprovado em 1º Turno pelo Plenário da Assembleia e alterações referem-se à compensação dos atos gratuitos realizados pelo RN e Registro de Imóveis.
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• 23/08/2024 - Resolução CD/ANPD n. 19, de 23 de agosto de 2024 1b2746

  Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
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• 22/08/2024 - Edital n. 30/2024 – Convocação para a Prova Oral 46284c

  Informa datas e horários para realização da Prova Oral relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/08/2024 - CDU aprova PL para otimizar integração entre Planos Diretores e políticas públicas n65

  Projeto busca evitar que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.
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• 21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade k3o3x

  Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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• 21/08/2024 - CNJ aprova Resolução e institui Exame Nacional dos Cartórios 1w6qz

  Objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 20/08/2024 - Aditamento ao Edital n. 29/2024 – Relação de candidatos habilitados para a Prova Oral d1t2j

  Inclui na relação de candidatos habilitados para a Prova Oral os nomes que não constaram na relação anterior.
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• 19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024 3k6l3z

  Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter o aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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• 16/08/2024 - Ministro do STJ Humberto Martins receberá o título de Cidadania Honorária do Paraná na Assembleia Legislativa 4q69k

  A homenagem, uma iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Casa, aprovada por unanimidade, será prestada na segunda-feira (19), no Plenarinho.
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• 14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta? 2f533

  Confira a opinião de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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• 12/08/2024 - Projeto de Lei garante gratuidade de 2ª via de documentos relacionados à imóveis 16685z

  Interessado deverá comprovar residir na região em situação de emergência ou de calamidade pública.
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• 08/08/2024 - STJ entende possível partilha de bens acumulados anteriormente à união estável, desde que comprovado o esforço comum 5b135e

  Decisão proferida pela Corte reafirma que escritura pública modificativa do regime de bens da união estável com eficácia retroativa não é itida pelo Tribunal.
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• 06/08/2024 - Resolução n. 1, de 5 de agosto de 2024 6u4245

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
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• 06/08/2024 - Carta de Adjudicação. Cédula de Crédito Imobiliário – cancelamento – necessidade – prova de quitação ou ordem judicial. Princípio da Legalidade. 4j6e2w

  TJRJ. CM. Processo n. 0236473-27.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária o393g

  Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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• 24/07/2024 - CGJGO realiza 3ª Sessão de Investidura de Tabeliães e Registradores 6u4o7

  Foram investidos 30 aprovados no 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás.
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